cristiane da silva brescansin ° Página 709

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 360 e não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando o(s) executado(s) (art. 652, § 1º do C. P. C.). Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 606 as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas”. Em sendo assim, diante da negativa de localização do réu (fls. 76), o tempo transcorrido do(s) bloqueio retro (out/12), bem assim a ausência de impugnação, expeça-se guia de levantamento em favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 782 de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. 3.) No silêncio, nos termos do art. 655-A do CPC, proceda-se o bloqueio dos ativos financeiros da parte-devedora, por meio do sistema Bacenjud2, providenciando a serventia elaboração de minuta, por duas vezes, se necessário. 4.) Na hipótese de transfer�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1800 23/09/2013). Se não fosse suficiente não há previsão de garantia de ressarcimento contratual, na forma exigida no artigo 70, III, do Código de Processo Civil. Rejeito a denunciação da lide. 3)as partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos. 4) fixo como pontos controvertidos: a) ter o veíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1970 vida em sociedade, de modo que não passam de aborrecimentos toleráveis. (...)”. Com tais fundamentos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos (fls. 465/466). - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA (OAB 67638/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1593 646 multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. - ADV: MARIA MARTHA VIANA (OAB 74507/SP), DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP) Processo 0030120-33.2011.8.26.0554 (554.01.2011.030120) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Vinicius Godoi Wanderley - Viação G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 634 Execução fiscal. IPVA. Constituição do crédito tributário. Termo inicial da prescrição. Data da notificação do contribuinte. Agravo improvido. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que, sendo o IPVA imposto sujeito a lançamento de ofício, a constituição d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1412 445 intimação da decisão agravada, visto que a partir da juntada deste é que se iniciará a contagem do prazo para interposição de recurso. E não tendo instruído o instrumento com cópia da juntada ou certidão no sentido de que o mandado de citação ainda não foi devolvido, inviável a análise da tempestividade do presente recu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 669 Antônio - Ciência ao autor/exequente do desbloqueio realizado. - ADV: ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/ SP) Processo 1046300-33.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evanilde Juliatto Oliveira - Me - Vistos. 1. Tendo em o bloqueio realizado na conta da parte autora, que a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 192 do devedor Valdinei Costa Moreira. Em relação a pesquisa Siel, deverá o credor informar a data de nascimento e/ou nome da genitora do devedor, para obtenção do atual endereço. Com as informações, diligencie a Serventia. Com as respostas, manifeste-se o credor em 05 dias. Na inércia, aguarde-se eventua