coordenador de engenharia civil

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217- Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 FLÁVIO CÁSSIO SILVA PEREIRA FLÁVIO RIBEIRO NIZA FRANCIELLE GUIMARÃES PEREIRA GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS GILSON SANTOS SOARES GRAZIELLE GONZAGA LOPES GUSTAVO BALEEIRO NUNES GUTEMBERG NEVES CARDOSO FILHO HEITOR SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA HÉLDER CARDOSO SANTOS HENRIQUE SOUZA SANTOS HILÁRIO PEDRO ALVES RIBEIRO HISADORA OLIVEIR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198- Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 ARTHUR PINHEIRO AMORIM Cad 3/ Página 554 ESTUDANTE BENEDITO JORGE PINHEIRO SILVA CHEFE DA DIV. DE LIMPEZA PÚBLICA, PARQUE E JARDINS BIANCA DE PÁDUA ARAÚJO MACHADO FONOAUDIÓLOGA CAMILLA AFONSO CARINHANHA ESTUDANTE CAMILA SANTOS BISPO ESTUDANTE CAROLI

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 2133 Conforme documento das fls. 1037-1038 (Plano de Em relação à participação no Núcleo Docente Estruturante - NDE, Desenvolvimento Institucional - PDI), existem três tipos de regime foi reconhecido, nesta decisão, que ocorria dentro jornada normal de trabalho adotado pela ré: horista, parcial e integral. O professor de trabalho. horista é contratado exclusivam

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 3131 em casa "no período noturno", o que não foi mencionado pelo autor fls. 1355-1368, o fato de o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de ou sua testemunha nos depoimentos. Engenharia Civil (fls. 1214-1353) informar que o regime de trabalho do autor era de tempo parcial, não significa que a dedicação era de Desse modo, tenho que o autor desempenhava o cargo de 20 ho

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 3104 professores, inclusive dirimindo dúvidas e conflitos." parcial ou integral. Ademais, o autor não tinha sequer controle de jornada, conforme Conforme já analisado, o PDI e a Lei 9.394/96 não determinam que informou em seu depoimento. os coordenadores, necessariamente, tenham regime de tempo integral. Não bastasse isso, a jornada alegada pelo autor e sua testem

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 3158 [...] (54h mensais), no período de agosto de 2014 a janeiro de 2016. PEDIDOS RELATIVOS AO SEGUNDO CONTRATO, MANTIDO DE De fevereiro de 2016 até a rescisão contratual, o autor acumulou as 04-08-2014 A 11-07-2017. SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE coordenações de Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção DO ITAJAI (FAMEBLU) (fls. 1122 e 1125) e, conforme dem

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 2076 Juízo não constatou redução de carga horária, tampouco o autor de trabalho adotado pela ré: horista, parcial e integral. O professor apontou diferenças relativas ao presente contrato. horista é contratado exclusivamente para ministrar aulas, logo, o autor, como coordenador, deveria estar sob o regime de tempo Diante do exposto, rejeito o pedido. parcial ou int

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 2114 o pagamento de 229,50 horas-aula mensais, em razão da jornada De fevereiro de 2016 até a rescisão contratual, o autor acumulou as realizada (de segunda a sexta-feira das 13h às 22h, com intervalo coordenações de Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção de 30 minutos). (fls. 1122 e 1125) e, conforme demonstrativos de pagamento das fls. 920-934, passou a re

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 3145 Desse modo, quando era coordenador de Engenharia Civil, o autor remuneração do empregado, pois exige tão somente, a distinção deveria receber 12 horas semanais, o que equivale a 54 horas remuneratória, de no mínimo 40%. mensais (12 horas no mínimo X 4,5 semanas, conforme art. 320, § 1º, da CLT). Por fim, esclareço que a ausência de controle de jornada d

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 2095 Consoante já analisado, não há falar em unicidade contratual. Assim, ao contrário do que alega o autor, em sua manifestação das Assim, incumbia ao autor o encargo de apontar eventuais fls. 1355-1368, o fato de o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de diferenças por reajustes não concedidos, ônus do qual não se Engenharia Civil (fls. 1214-1353) informar que o