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ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 O MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORT ANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 1-A/1-B/ 1-C, BEM COMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41 DA LEI MARIA DA PENHA, IMP RIMO AO FEITO O RITO COMUM SUMARIO PREVISTO NO ARTIGO 531 E SS. D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA APRES ENTAR(EM) DEFESA(S) PRELIMINAR(ES), RESPON
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 NR. PROTOCOLO : 146696-32.2014.8.09.0149 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VENERANDO JOSE LUIZ DE CARVALHO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA DESPACHO : INICIALMENTE, RECEBO A EXORDIAL E CONCEDO A AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NOMEIO O SUBSCRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, RESPONDENDO A ACUSA CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE QUE AS ALEGACOES PRELIMINAR ES DEVERAO SER APRESENTADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERT IFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO D EFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 CRIME(S) MENCIONADO(S) ACIMA, PRATICADO(S) PELO(S) ACUSADO(S), BA SEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QU E INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MIN IMO PARA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C E I MPRIMO AO FEITO O RITO COMUM ORDINARIO, PRE
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