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Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. I - É pacífica a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser possível a execução do montante incontroverso do débito, mesmo se tratando de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. II - Agravo de instrumento interposto pela parte autora provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 ADVOGADO : 150163/SP - Marco Antonio Colenci REQTE : ESMENALDO PEREIRA ADVOGADO : 150163/SP - Marco Antonio Colenci VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : RUY DOMINGOS BACCI ADVOGADO : 150163/SP - Marco Antonio Colenci VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQTE : VILMA BORTOLETTO ADVOGADO : 150163/SP - Marco Antonio Colenci

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO(A): PR018860-MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA RECDO: EDUARDO O.ROSINI RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000270-36.2013.4.03.6309 DPU:

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 30/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0235 PROCESSO: 0000057-15.2013.4.03.6314 RECTE: MILITA ODERDENGE FAJARDO ADV. SP128163 - ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0236 PROCESSO: 0000193-44.2016.4.03.6334 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ALCIR HONORIO ADV. SP338814 - ADRIANA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006933-64.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIANA GOIS DA SILVA, GABRIEL GOIS DA SILVA, MARCOS BORGES DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA BENIGNO FLORES - SP224126 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA BENIGNO FLORES - SP224126 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA BENIGNO FLORES - SP224126 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O 1. ID retro: Diante da peti

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP153418 - HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 04/02/2020 MPF: Não DPU: Não 0245 PROCESSO: 0000117-74.2017.4.03.6337 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ADEVALDO ALCANTARA BARROS ADV. SP240582 - DANUBIA LUZIA BACARO e ADV. SP226047 - CARINA CARMELA MORANDIN RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 31/01/2020 MPF: Não DPU: Não

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000284-20.2013.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6309009780 - JOAO DE OLIVEIRA (SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) Considerando a petição juntada pela parte autora, concedo o prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para que a parte autora dê total cumprimento ao despacho anteriormente proferido. Decorrido o prazo, reto

Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2007.61.83.004395-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP231710 MARCIA REGINA SANTOS BRITO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SOLON RODRIGUES DE SOUZA SP225431 EVANS MITH LEONI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00043954720074036183 3V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 480 PROCESSO:278.01.2009.007124 Nº ORDEM:01.02.2009/001491 CLASSE:INTERDIÇÃO REQUERENTE:ALEXANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO:243823/SP - ADIELE FERREIRA LOPES Requerido:ANDREA ALVES MESQUITA VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:278.01.2009.007125 Nº ORDEM:01.01.2009/001411 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 REQUERENTE:

Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de novembro de 2019. DAVID DANTAS Desembargador Federal Coordenador Substituto da Conciliação 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032429-25.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.032429-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN BRUNO ALEX SANDER PAIVA DA SILVA incapaz e outros(as) BRENDA SABRINA PAIVA DA SILVA incapaz BRENO GUSTAVO PAIVA DA SILVA incapaz SP206112 RENATA ANGÉLICA MOZZINI DA SILVA (Int.