cabimento no bojo

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 772 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron Relator(a) PROCESSO n.º 0000089-21.2020.5.10.0001 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron RECORRENTE: EMERSON FITIPALDI VIDA Advogado: GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA MG197467 RECORRIDO: TATIANA JUNQUEIRA SALLES Advogado: NEWT

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 Relator(a) 769 PROCESSO n.º 0000089-21.2020.5.10.0001 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron RECORRENTE: EMERSON FITIPALDI VIDA Advogado: GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA MG197467 RECORRIDO: TATIANA JUNQUEIRA SALLES Advogado: NEWTON RAMOS CHAVES - DF0007824 TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGR

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 766 Advogado: GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA MG197467 RECORRIDO: TATIANA JUNQUEIRA SALLES Advogado: NEWTON RAMOS CHAVES - DF0007824 TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PESQUISA AGROPECUARIA PAVAN - 04/12/2020 15:10:14 - b1ca6ba Advogado: NEWTON RAMOS CHAVES - DF0007824 - (TERCEIRO https://pje.trt10.jus

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3663 ADVOGADO SILVANA APARECIDA ALVES(OAB: 42185/PR) insurgência da autora à validade da dispensa por justa causa aplicada pelo empregador, certamente a ECT, no caso, atua como empregadora e não como autoridade pública, razão pela qual a discussão sobre a lisura do PAD somente encontra residência e Intimado(s)/Citado(s): - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR

Publicações Judiciais ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

6. Recurso afetado à Seção, por ser representativo de controvérsia, submetido ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/STJ. 7. Cessam os efeitos previstos no artigo 543-C do CPC em relação ao Recurso Especial Repetitivo n. 1.086.944/SP, que se referia tão somente às modificações legislativas impostas pela MP 2.180-35/01, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97, alterada pela Lei 11.960/09, aqui tratada. 8. Recurso especial parcialmente provido para determinar, ao presen

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto Contrarrazoado. proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Opina a Procuradoria pelo prosseguimento do feito. Votação por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Maria Inês Relatados. 4515 Corrêa de Cerqueira César Targa que daria provimento menos amplo ao apelo das reclamadas, mantendo a sentença qu

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 768 amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, sendo nítida, pois, a inadequação da via eleita pelo recorrente. ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou As alegações da recorrente, aliás, vão ao encontro dos jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte fundamentos esposados na sentença recorrida e ora

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Advogado(a) Plúrima Réu Plúrima Réu Plúrima Réu Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região SERGIO SANTOS SILVA(OAB: 9993BA) Josevaldo dos Santos Coelho Nayara Barreiros de Carvalho Rafael Freitas de Souza CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo Nº RecOrd-0000585-51.2013.5.05.0028 Relator MARIA ELISA COSTA GONÇALVES Recorrente Leonice Carneiro da Silva Advogado(a) SIRLEIDE DE

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 771 127 do PDF). administradores de empresas públicas, de sociedade de economia Pois bem. mista e de concessionárias de serviço público", tal como já Na forma da previsão contida no artigo 5º, inciso LXIX, da consignado pela instância de origem. Constituição Federal e no art. 1º da Lei nº 12.016/2009, concede-se Ao contrário do afirmado no recurso, o ato

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 774 Conforme se extrai dos autos, o autor impetrou mandado de A EMBRAPA, no caso, atua como ex-empregadora do recorrente e, segurança com pedido liminar em face da Gerente Substituta de por isso, a discussão sobre a lisura da sua demissão, somente Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Pesquisa encontra residência e cabimento no bojo de ação ordinária, Agro