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Seção I ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 NR.PROCESSO: 0183823.96.2016.8.09.0031 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 183823.96.2016.8.09.0031 COMARCA DE CAVALCANTE AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RÉU : CAVALCANTE/GO Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY – Juiz Substituto em 2º RELATOR : Grau VOTO Dito isso, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da remessa obrigatória.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1914 JUIZ: MÁRCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO 145.01.2010.002387-6/000000-000 - nº ordem 119/2010 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J. D. D. D. I. E. D. J. D. C. D. C. - Fls. 306 -
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE CONCHAS 2ª VARA JUDICIAL Informação e C

Seção III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 PROTOCOLO Nº. 201301663187 DESPACHO PELA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. PRIMEIRAMENTE, ESCLAREçO QUE O RECONHECIMENTO DE PATER NIDADE PELO PAI, PELA MãE OU POR AMBOS E NãO ADMITE CONDIçãO OU T ERMO (ART. 1613). POR SUA VEZ, A AçãO INVESTIGATóRIA DE PATERNIDA DE DEVE SER PROMOVIDA PELO FILHO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, CASO AQUELE SEJA INCAPAZ, EM FACE DO SE

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 131 "utilizava bota e boné, mas nem sempre utilizava luvas, óculos, Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Egrégia Segunda caneleira, pois esses EPIs sempre estavam em falta". Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por Além disso, outra contradição que chamou a atenção foi em relação unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 627 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO GARCIA NAVARRO SENNE CHICARINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO APARECIDO MARCHESIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0555/2021 Processo 1002020-65.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulaç

Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00030508420158260268 2 Vr ITAPECERICA DA SERRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO COM BASE NA TABELA DE EXPECTATIVA DE VIDA DO SEGURADO DO SEXO MASCULINO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. EFEITO INFRINGENTE. 1 - Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. 2 - Inadmissibilidade de reexame da causa por meio de embargos de declaração par

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 52836 Retornou à empresa para informar o ajuizamento da ação, quando então, foi informada de que deveria aguardar a decisão. O perito médico judicial entendeu que estava apta para o trabalho. De posse Fundamentação do resultado do laudo pericial da Justiça Federal, compareceu na reclamada e novamente foi recusado o retorno ao

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1702 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se Ato Ordinatório (ID 25462316), expedido pela secretaria da Quinta Câmara Cível, intimando a parte agravante para complementar o recolhimento das custas iniciais, quedando-se a mesma inerte, consoante certidão de ID 26718898. Todavia, conforme dicção expressa do art 99, §7° do CPC, “requerida a concessão de gratuida

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1070 Defere-se o pedido de justiça gratuita ao Reclamante, tendo em Já em relação ao intervalo intrajornada, julgo procedente o vista perceber salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite pagamento de 30 minutos por dia (segunda a sexta), com adicional máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de 50%, durante todo o período do contrat

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 REQUERENTE REQUERIDO : MPEG : JDS JBGS ADV REQDO : 13538 GO - LIAMAR GERALDINA DESPACHO : PROCESSO N 2016.0345.6338 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR, PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DE JOANA DARC DA SILVA E JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA, AMBOS QUALIFICADOS. EM SENTENCA DE FLS. 266/276, DATADA D E 12/09/18, FOI JUL