auditor fiscal da receita estadual

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 0204065.50.2015.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0204065.50.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTEs: ANTÔNIO LUIZ RAMOS SILVA E OUTROS EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como relatado, trata-se de Embargos de D

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 0204065.50.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0204065.50.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: ANTÔNIO LUIZ RAMOS SILVA E OUTROS APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE VOTO Conforme relatado, trata-se de Apelação Cível, interposta contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Públ

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 1. Não tendo os Autores (Auditores-Fiscais da Receita Estadual I) comprovado o exercício de atribuições exclusivas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual II, não fazem jus à percepção dos subsídios percebidos pelos ocupantes desta classe de carreira. 2. Para a percepção do subsídio dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual II, bem como, o enquadramento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 19 de Junho de 2014 Diário do Executivo MASP 375826-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional. designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TATIANA GARIGLIO CLARK XAVIER, MASP 1320126-4, para a função gratificada FGD-8 ED1100060 da Secretaria de Estado de Educação. usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março

Diário Oficial ● 30/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33384 Edital - CERAT Paragominas - Julgamento - Julgadoria O Ilmo Sr NIVALDO FARIAS BREDERODE , Coordenador Fazendário de Paragominas , desta Secretaria Executiva da Fazenda, FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionado que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância , tendo como resultado o INDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO , ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art 14

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL I DESEMPENHANDO FUNÇÕES DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL II. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENQUADRAMENTO NA CARREIRA. NECESSIDADE DE PROMOÇÃO. NR.PROCESSO: 0204065.50.2015.8.09.0051 RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE 1. Não tendo os Autores (Auditores

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 III – ao Auditor-Fiscal da Receita Estadual III – AFRE III: constituir o crédito tributário relativo aos tributos estaduais, decorrente do exercício de quaisquer tarefas de controle ou fiscalização, especialmente as realizadas por meio do exame de livro fiscal ou contábil, qualquer outro livro, documento ou mercadoria, em poder do sujeito passivo ou de terceiros

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Pois bem. NR.PROCESSO: 0319516.26.2015.8.09.0051 Em suas razões recursais os Apelantes sustentam que a decisão vergastada não merece prosperar, aduzindo as seguintes teses: a) aplicação isonômica do direito já regulamentado pelo artigo 9º da Lei 17.032/2010, mediante o enquadramento em nível remuneratório imediatamente superior à classe a que pertencem; b) nã

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 0204065.50.2015.8.09.0051 O Estado de Goiás interpôs Embargos de Declaração, os quais foram conhecidos e acolhidos, para condenar os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Os Autores interpuseram Apelação Cível, que foi conhecida

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 0151646.71.2014.8.09.0024 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0151646.71.2014.8.09.0024 COMARCA DE MORRINHOS APELANTE: MAG DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. APELADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL LIT. PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz Substituto em 2º grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilid