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Processos encontrados
quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III. CONCLUSÃO 20. Não incide ICMS sobre os serviços de comunicação e de transporte de encomendas realizados pela EBCT, tendo em vista a imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da Constituição da República de 1988, conforme firme posicionamento do Supremo Tribunal FederalSTF, que culminou na decisão prolatada no RE n. 627.051, com repercussão geral reconhecida. 21. Considerando a
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Igor Mascarenhas Eto Expediente GABINETE DO SECRETÁRIO ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos § 6° do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758/2002, ao servidor MASP 374166-7, GERSON ANTONIN
terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, designa MILSY ANTONINO SILVA, MASP 669708-0, titular do cargo de provimento em comissão Gerente de Área II, código: CH-19 FA20, para responder pelo Diretoria de Aquisições e Contratos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 27/07/2019 a 05/08/2019, para regularizar situação funcional. no uso de suas atribu
2 – terça-feira, 12 de Maio de 2020 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, designa JOAO BATISTA GOIS PINTO, MASP 1306824-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100417, para responder pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional. no uso de suas atribuições, designa NELSON FERNANDO MAURE CARVALHO, MASP 1481152-5, titular do carg
2 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo PORTARIA CGE Nº 01/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PAR Nº 01/2020 O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 46.782, de 2015, RESOLVE: a) Instaurar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do art. 5º do Decreto nº 46.782, de 2015, Processo Administrativo de Responsabilização - PAR em face da pessoa jurídica Farmaconn Ltda., CNPJ 04.159.816/0001-13
2 – terça-feira, 12 de Maio de 2020 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, designa JOAO BATISTA GOIS PINTO, MASP 1306824-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100417, para responder pela Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional. no uso de suas atribuições, designa NELSON FERNANDO MAURE CARVALHO, MASP 1481152-5, titular do carg
terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, designa MILSY ANTONINO SILVA, MASP 669708-0, titular do cargo de provimento em comissão Gerente de Área II, código: CH-19 FA20, para responder pelo Diretoria de Aquisições e Contratos da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 27/07/2019 a 05/08/2019, para regularizar situação funcional. no uso de suas atribu
22 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo 4° quinquênio a partir de 22/10/2018 ; Formiga E.E. Rodolfo Almeida 0.391.320-9 Floraci Da Silva Dos Reis PEB -III- P (Cargo 01) por 02 mês(es) referente ao 4° quinquênio a partir de 22/10/2018 ; Formiga E.E. Rodolfo Almeida 0.896.357-1 Juliana Veloso Paim PEB -I- A (Cargo 03) por 02 mês(es) referente ao 1º e 2º quinquênios a partir de 22/10/2018 ; Doresópolis E.E. Santa Terezinha 0.762.486-9 Otávio Da Costa Maia EEB -I-
quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/04/2018. CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 351896-6, Marcia Maria do Nascimento, PEBIIF, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 04/09/2018; MaSP 376022-0, Marlene Soares Ribeiro Alves, ATBIVJ, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 28/01/2018. SABARÁ – EE José Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP 558684-7, Maria do Bom Suc
terça-feira, 06 de Novembro de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Expediente RESOLUÇÃO Nº 024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o