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Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 326 Evidenciada a extensão do dever constitucional e legal da - FÉRIAS INTEGRAIS DO PERÍODO 2014/2015 MAIS UM TERÇO Administração de fiscalizar o cumprimento dos direitos dos (03/12); trabalhadores terceirizados, disso decorre naturalmente que a inobservância deste dever implica a responsabilidade da - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, 8º, DA CLT; Administração pelo

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 755 Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO Trata-se de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo e, conforme JUSTIÇA DO TRABALHO art. 852-B, I, da CLT, é imperativo que o pedido seja certo ou determinado com indicação do valor correspondente. Fundamentação SENTENÇA No presente caso, a soma dos valores dos pedidos não corresponde ao valor dado à causa. I - RELATÓRIO Na f

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 Por outro lado, há documentos que corroboram a tese autoral 8113 presente caso. indicando que autora teria prestado serviços em área de atuação diversa da atividade econômica da 2ª ré que a registrou e o fez em Intimem-se. favor da atividade econômica da 1ª ré. Além desses indícios existentes o caso envolve o acesso de uma criança ao ensino, o que se apres

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 527 Processo Nº HTE-0016057-82.2023.5.16.0013 REQUERENTES MANOEL DA SILVA ROCHA ADVOGADO ADIBSON ALMEIDA DA SILVA(OAB: 21620/MA) REQUERENTES CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA COLINA ADVOGADO ZORAILDE BATISTA MATOS(OAB: 15219/MA) proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Autos conclusos Noredim O. Reuter R. Neto Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - MANOEL

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 752 DE TOLEDO, reclamadas. O juízo de origem, após rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, julgou improcedentes o pedido de vínculo de emprego da reclamante na função de advogada com a primeira reclamada e os pleitos deste decorrentes, por entender que a relação travada entre as partes era de prestação de serviços. Fixou as custas no importe Admissibili

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região NATALIA DE AZEVEDO ZARIFE(OAB: 160321/RJ) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH MARC ANDRE ZELLER(OAB: 234266/RJ) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH INTIMAÇÃO 5989 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0100087-52.2020.5.01.0246 RECLAMANTE REGINALDO SILVA DE LIMA ADVOGADO JORGE LUIZ

Caderno 1 - Administrativo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 62 SEÇÃO VIII SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB) Subseção VIII - Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB 6.1.1 SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGIST

Caderno 1 - Administrativo ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3519 494 Subseção VIII - Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - X-SAAB 6.1 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - X-SAAB 6.1.2 SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - X-SAAB 6.1.2.1 DESPACHOS DESPACHO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUN

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10808 RECLAMADO QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA JOSEPH BEZERRA DE SOUZA(OAB: 30327/DF) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JOSE PEDRO DE SOUZA Intimado(s)/Citado(s): - QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd65969 proferido nos autos. INTIMA�

Diário Oficial ● 24/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33322  103 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 referidas Resoluções e disposições legais e regimentais, ao não publicar o Processo de Inexigibilidade 04-004/2017 FMS, tendo por objeto “Assessoria Jurídica”; CONSIDERANDO que a omissão no dever de prestar contas, além de ser prática vedada por lei que acarreta reprovação das mesmas, torna-se óbice à efetiva fiscalização afeta ao Tribunal de Contas dos Municípios, por preceito constitucional. Desta forma