assembleia geral. artigo ° Página 7

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 12240 Em síntese, relatados. indenização, que deverá ser distribuída aos cooperados da Decido: Copersucar, dentre eles a reclamada. É fato notório nesta jurisdição que as reclamadas não estão Intime-se a Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar honrando o pagamento das execuções nesta Justiça, nem mesmo o e Álcool (Copersucar), via sedex, n

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 221 b) Posteriormente, foi designada Assembleia Geral, para o dia Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, individual ou 26.01.2015, conforme decidido na reunião anterior; coletivamente; c) Pouco antes da Assembleia, foi publicado Edital no dia Parágrafo único - Para a destituição de membros da Diretoria 15.01.2015, Complementar, acrescendo ao objeto da reunião a

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 indisponível em razão do que dispõe o art. 58, § 2º, da CLT: Art. 58 11915 Brasília, 8 de setembro de 2016. (...) § 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não Ministro TEORI ZAVASCKI - Relator" será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil aces

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 1180 Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: representar a categoria profissional dos empregados em 20/08/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/08/2014). estabelecimentos de crédito na base territorial de Alagoas, como Por isso, repele-se a alegação de ilegitimidade ativa "ad causam" do dispõe o artigo 1º do Estatuto - id. 518827 - pá

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2007 assembleia geral da categoria, convocada especialmente para o fim afixados de modo visível, pelos Sindicatos convenentes, nas de autorizar a celebração de acordo ou convenção coletiva, bem respectivas sedes e nos estabelecimentos das emprêsas como sua revisão ou revogação. compreendidas no seu campo de aplicação, dentro de 5 (cinco) dias Neste sentido, o a

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23189 Adoto o relatório da r. sentença de Id. 151dd8e, que julgou sindicais patronais, assinado em 4 de setembro de 2018, ficando improcedentes os pedidos formulados na ação. prevista na cláusula 6ª a existência de três pisos salariais Inconformado recorreu o sindicato-autor (Id. b89dd33), tecendo que diferenciados, sendo que a definição do piso salarial aplicáv

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3420 instrumentos coletivos traduzem conteúdo de verdadeira norma Validade dos Termos Aditivos à Convenção Coletiva de jurídica, de observância cogente. Trabalho 2017/2018 A teor do disposto no caputdo artigo 615 da CLT, “o processo de O sindicato autor ajuizou ação de cumprimento alegando prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de de

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7177 disposições da Lei n. 13.467/17 aplicam-se imediatamente às ações INDIVIDUALMENTE o desconto dessa contribuição, não podendo a ajuizadas antes da entrada em vigor da lei, mas que não foram empresa descontar valores dos salários dos seus empregados sem ainda sentenciadas, nos termos do art. 14, do CPC - Código de permissão dos mesmos”. Pugna pela improced

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 2198 Vistos, etc. vislumbro a presença dos mencionados requisitos, notadamente no Trata-se de reclamação trabalhista movida por SINDICATO DAS que se refere à prova inequívoca do direito, porquanto os elementos ACADEMIAS DO DISTRITO FEDERAL em face de SINDICATO constantes dos autos não comprovam, por si só e a partir de um DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO FISICA DO DI

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 2227 empresa em recuperação judicial, a isenção concedida no citado § concessão da medida de arresto de bens do devedor, com base no 10 do artigo 899 da CLT diz respeito ao depósito recursal, não poder geral de cautela, para garantir o resultado útil do processo. havendo referência sobre as custas, as quais, conforme consignado Na presente hipótese, o Juízo