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Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 Aduz que, “analisando o Estatuto Social da parte requerida, verifica-se que o Art. 8° dispõe acerca dos deveres e obrigações do cooperado, e um deles, nos termos da alínea “f”, se consubstancia no dever de o cooperado pagar, nos moldes do estatuto ‘sua parte nas perdas apuradas em balanço, proporcionalmente às operações que realizou com a cooperativa’. N

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20998 § 3º A GIP produzirá reflexos sobre o pagamento de férias, décimo terceiro, FGTS, dentre outras rubricas, excluídos os adicionais, anuênios, funções, gratificações e demais rubricas de caráter pessoal. § 4º A GIP será incorporada à referência salarial do empregado, da seguinte forma: VOTO I - 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizad

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 391 Consta da sentença revisanda indeferiu o pedido exordial ao fundamento: I - 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado no exercício de 2015, pagos na folha do mês subsequente à aprovação [...] No que toca a esta pretensão, verifico que a ré alegou em das contas pela Assembleia Geral Ordinária. defesa que tal incorporação só seria devida

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1216 2014, que será pago na forma de gratificação, denominada Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP. "Acompanho sem divergência o voto condutor do Exmo. § 1º Nos casos em que o valor apurado com a aplicação do Desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho quanto à percentual for menor que R$ 200,00 (duzentos reais), aplicar-se-á o admissibilidade do

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 PRELIMINARES 1442 §2o Sobre a GIP incidirá anualmente o percentual linear de reajuste salarial concedido por ocasião da data-base. IMPUGNAÇÕES §3o A GIP produzirá reflexos sobre o pagamento de férias, décimo As impugnações são genéricas ou se confundem com o mérito. O terceiro, FGTS, dentre outras rubricas, excluídos os adicionais, mérito será analisado no

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 339 85.2016.5.10.0008; 0000621-19.2016.5.10.0006; 0000698- pela Empresa, até a sua completa incorporação à referência salarial 34.2016.5.10.0004). Assim, peço vênia para dotar posicionamento do empregado, a partir do exercício de 2014. Caso o lucro líquido firmado pela eminente juíza NAIANA CARAPEBA NERY DE supere o montante de R$100.000.000,00 (cem milhões de r

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 fundamento: 402 I - 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado no exercício de 2015, pagos na folha do mês subsequente à aprovação [...] No que toca a esta pretensão, verifico que a ré alegou em das contas pela Assembleia Geral Ordinária. defesa que tal incorporação só seria devida a partir de 2015 ou 2016, conforme Acordo Coletivo de Trabalh

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 coletiva protegida pelo ordenamento jurídico. 399 exercício de 2015, pagos na folha do mês subsequente à aprovação das contas pela Assembleia Geral Ordinária. À análise do direito, o magistrado prolator da sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos, porque considerou que a norma II - 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado no colet

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 403 Merece destaque o fato de que a norma coletiva não estabeleceu o § 3º A GIP produzirá reflexos sobre o pagamento de férias, décimo reajuste fixo, conforme narrado na inicial, não se aplicando, terceiro, FGTS, dentre outras rubricas, excluídos os adicionais, portanto, o aresto do TST. anuênios, funções, gratificações e demais rubricas de caráter pessoal.

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1520 Inconciliados. Em audiência, às fl. 712/713, concedido ao Manifestação da 2ª ré às fl. 46/48, juntando aos autos contrato de reclamante prazo para juntada de certidão do INSS, nos termos da prestação de serviços, termo de homologação de pregão e ata de Lei n° 6.858/80. sessão pública. Manifestação da 1ª reclamada às fl. 715/716, juntando aos aut