arbitrar danos morais

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3449 Em outras palavras, eventual fraude praticada por terceiro em caso tal não afasta a responsabilidade do réu por prejuízos sofridos pela vítima, já que o reclamado deveria ter empreendido esforços no sentido de celebrar com segurança os contratos envolvendo os serviços que presta. Ademais, enquadrar-se-ia no conceito de fortuito interno, ainda que praticado por

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2663 Até porque são exigíveis do promovido as cautelas necessárias a identificar com precisão aqueles que aderem às suas ofertas, de modo a evitar que terceiros completamente estranhos a suas transações sofram os reflexos de atos ilícitos praticados em detrimento de si. Então, ao negligenciar a tomada de tais cautelas, concorreu o postulado para o evento, raz�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2770 DOS PELA AUTORA, O CONTEXTO FÁTICO INDICA EXISTÊNCIA DE FRAUDE, TANTO PELA BOA-FÉ EVIDENCIADA PELA DEMANDANTE EM, ESPONTANEAMENTE, DESDE A INICIAL, ADMITIR O CREDITAMENTO INDEVIDO DOS VALORES, QUANTO PELO FATO DE QUE, EMBORA A CONSUMIDORA RESIDA EM COARACI/BA, O CORRESPONDENTE BANCÁRIO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO É DOMICILIADO EM SÃO PAULO CAPITAL, E, BEM

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 458 FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANO MORAL. IN RE IPSA. AFASTADA A APLICABILIDADE DA SÚM

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 458 FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. MÉRITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. VALIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA (ARTIGO 373, INCISO II, CPC). CESSIONÁRIO QUE NEGLIGENCIOU EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC). DANO MORAL. IN RE IPSA. AFASTADA A APLICABILIDADE DA SÚM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3107 33 Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) Soc. Advogados : Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB: 16/RO) Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - EMBARGOS A MONITÓRIA - EMBARGANTE NÃO IND

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3107 42 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, IV DO CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - INÉRCIA DA PARTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ACERTO DA DECISÃO - DISPOSIÇÃO LEGAL E PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO: “ EM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2767 PARA REFORMAR A SENTENÇA, DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS, ARBITRAR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DOS EMPRÉSTIMOS. 1. A autora narra que foi surpreendida com a fato de a ré ter realizado três creditamentos, em sua conta bancária, de quantias variadas em razão de empréstimos que não contratou: (i

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3453 AUTORA, O CONTEXTO FÁTICO INDICA EXISTÊNCIA DE FRAUDE, TANTO PELA BOA-FÉ EVIDENCIADA PELA DEMANDANTE, QUANTO PELO FATO DE QUE, EMBORA A AUTORA RESIDA EM IPIAÚ/BA, O CORRESPONDENTE BANCÁRIO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO É DOMICILIADO EM SÃO PAULO CAPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA, DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2660 PROCESSO Nº 0000298-21.2021.8.05.0105 ORGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MARILENE DOS REIS ROCHA SOUZA ADVOGADO: ALINE VIEIRA DE ECA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI ORIGEM: Vara do Sistema dos Juizados - IPIAÚ RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO