araujo braga arruda ° Página 308

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2033 no § 5º do art. 1.035 do CPC não consiste em consequência automática e necessária do reconhecimento da repercussão geral realizada com fulcro no caput do mesmo dispositivo, sendo da discricionariedade do relator do recurso extraordinário paradigma determiná-la ou modulá-la; b) de qualquer modo, consoante o sobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 30 em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.Após, ao DEPRE 3.3 para providencias cabíveis.Oficie-se a devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 19 de dez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1860 local, que definiu, para os fins a que se refere ao art. 100, § 3º, da Constituição, o valor das obrigações devidas pelo Distrito Federal, foi editada em 21/07/2005, sendo certo que a execução promovida pelo credor (ora recorrido) foi distribuída em 16/12/2003), valendo referir, ainda, que a sentença judicial c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1542 digitalmente assinada e devidamente instruída com os documentos pertinentes, servirá como mandado, ofício ou carta, observado o previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levála diretamente aos destinatários, devendo em seguida comprovar a(s) respect

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1229 SCOLARI NETO (OAB 75667/SP) Processo 1059125-53.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Davilson Celso de Moraes - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1105 assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior”. Desta forma, por possuir a vantagem pecuniária denominada “DEJEM” natureza remuneratória, representado acréscimo patrimonial, atrai a incidência de imposto de renda. Nesse sentido: “TRIBUTÁRIO. Imposto de renda.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 4226 conforme a regra geral do direito brasileiro. É fato incontroverso que a publicação e o pagamento têm sido realizados em momento posterior à aquisição do direito pelas servidoras, não havendo o respeito aos valores atrasados, muitas vezes com fundamento da indisponibilidade orçamentária. Entretanto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1222 - Ar Rolamentos Ltda EPP - Vistos. 1) Fls. 68/87: a autora requer a emenda da peça inicial, acerca disso deve a ré se manifestar. Em cinco dias. 2) Fl. 88: em prazo idêntico, manifeste-se a autora. 3) No mais, aguarde-se a vinda de contestação. Intime-se. ADV: CLEITON PEREIRA AZEVEDO (OAB 199905/SP), MARIA ANGELICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1346 1.111/2010 (arts. 3º, III e Anexo IV), que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça, para incluir na escala de vencimentos dos cargos em comissão subdivisão em níveis (I e II) e disciplinar sua alteração. Cumpre transcrever o dispositivo: “Artigo 7º - Para os car

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1143 transtornos do disco cervical com radiculopatia bilateral e mielopatia, cervicalgia, dor cervical constante, apresentando perda de força muscular em membros superiores e limitação de movimentos deste membro, mas com a nova redação dada àquela norma, por conta do advento da Lei nº 17.293/20, foi excluída da isençã