apresentado ao prefeito

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1722 presente despacho, o qual deverá ser levado em mãos pela parte INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO interessada e apresentado ao Prefeito ou ao Procurador do Município ou, na ausência dos dois, a Secretário Municipal ou, ainda, a servidor que ocupe cargo de relevância naquela Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Administração, determinando àque

Seção III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1553 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PARA 05:30 HORAS DO DIA 08 11 2009, NO SALãO CíVICO DESTA CIDADE ASSEVERA QUE NA PRIMEIRA EDIçãO DA FESTA TEVE UM LUCRO DE R$ 6 000,00, TENDO UMA PARTICIPAçãO DE PúBLICO SUPERIOR A 1300 PESSOAS SALIENTA QUE FOI AUTORIZADA A REALIZAçãO DE REFERIDO EVENTO NA DATA DESEJADA E, EM RAZãO DISSO TOMOU TODAS AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS PARA A ORGANIZAçãO DA FESTA,

Publicações Judiciais I ● 01/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No presente caso, o paciente é investigado em operação complexa da Polícia Federal, constando do Ofício n. 300/2012-ESC/SIP/SR/DPF/SP, de 05.11.12, da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo (SP), a descrição de sua atuação em organização criminosa estruturada e voltada ao comércio ilegal de dados e informações de terceiros protegidos pelo sigilo, além de crimes contra a Administração Pública e o Sistema Financeiro Nacional: (...) 1826. Conforme observamos

Poder Executivo ● 14/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 – Ano XCV • N0 68 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 14 de abril de 2018 PROJETO SOCIAL Cabanga recebe Ação de Cidadania, hoje (14) Governo Presente e Prefeitura em Ação levam dezenas de serviços gratuitos aos moradores da comunidade. F OTO : D IVULGAÇÃO /SDSCJ Ação de Cidadania leva, na manhã de hoje (14), dezenas de serviços gratuitos e orientações sobre políticas públicas para a comunidade do Cabanga, no Recife. Na Escola Municipal Al

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2123 545 que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória. Trata-se de direito manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. A impetrante fundamenta seu pedido em requerimento de licença remunerada apresentado ao P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 999 e evitável, não havendo qualquer justificativa lógica para tanto. Concedo às partes o prazo suplementar de dez dias para se manifestarem sobre o laudo. Int. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 2151 integrante da alta hierarquia do núcleo político de JOSÉ MARIA. A empatia política de ambos evidenciou-se ainda pelo fato de JOSÉ MARIA tê-lo apoiado como candidato à sua sucessão na Prefeitura de Alto Alegre (fls. 130). Não fosse apenas formal a existência da comissão de licitações, a testemunha

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 1 Reg.: 573/2017 Folha(s) : 1748Vistos.Trata-se de ação penal pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra EMANOEL MARIANO CARVALHO, qualificado nos autos, imputando-lhe infração ao disposto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97.Consta da denúncia, em síntese, que, no dia 26 de junho de 2013, no município de Barretos, Estado de São Paulo, a Agênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 1 Reg.: 573/2017 Folha(s) : 1748Vistos.Trata-se de ação penal pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra EMANOEL MARIANO CARVALHO, qualificado nos autos, imputando-lhe infração ao disposto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97.Consta da denúncia, em síntese, que, no dia 26 de junho de 2013, no município de Barretos, Estado de São Paulo, a Agênci