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3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Rejeito. 10324 “não apresentarem a realidade fática, sendo falaciosas absurdas e infundadas alegações” (defesa, fl. 210). 2.3. Alteração Contratual – Retificação do Polo Passivo Sem êxito. Segundo a versão exposta na inicial, não impugnada pelas rés, o As questões levantadas pelas rés não são capazes de afastar a autor foi admitido pelo réuANTONIO M
3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 477/2013, afere-se que a cláusula nº 7 consagra essa garantia (fl. 988-PE). Ainda, no que tange à cláusula que prevê que a rescisão do contrato de seguro, a pedido do tomador ou do segurado, somente poderá ocorrer mediante a entrega à seguradora de documentos comprobatórios da extinção do objeto garantido ou da substituição do seguro por outra garantia, nota-se que a cláusula de n
Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2471 572 final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu ANTÔNIO GERALDO SILVA BEVILACQUA JÚNIOR, qualificado a fls. 07, às penas de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 (quinze) dias-multa,
3159/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva Ministro Relator Processo Nº AIRR-0011714-31.2016.5.03.0084 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes Agravante RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado Dr. Antônio Geraldo Silva(OAB: 126258/MG) Agravado FAGB TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS Advogado Dr. Levino Alves da Silva(OAB: 79986A/MG) Advogada Dra. Jean Rodrigues Silva(OAB: 8
3416/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em epígrafe, a r. sentença de primeiro grau não carece de qualquer reforma, uma vez que proferida de acordo com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto. Incide, portanto, ao presente caso, o disposto no art. 895, § lº, inciso IV da CLT, razão pela qual confirmo a r. sentença, no particular, por seus próprios fundamentos, devendo constar da certidão de julgam
3552/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010510-73.2021.5.03.0084 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante MORI ENERGIA HOLDING S.A Advogada Dra. Caroline Goulart Navarro(OAB: 228327-A/SP) Advogado Dr. Isabel Cristina Silveira Castro(OAB: 211225-A/SP) Agravado LEONARDO DA CON
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1028 DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO Processo nº 0019995-37.2016.8.14.0401 Execução de Medida Alternativa Cumpridor(a): ANTÔNIO GERALDO SILVA DE SOUZA. Ante o informativo de fl. 34, por cautela, intime-se pessoalmente o(a) cumpridor(a), para que compareça perante o SEATI, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação, para apresentar comprovante(s)
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3637 Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 5º andar RETIFICAÇÃO Nº 0000580-23.2016.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerquilho - Apelante: Jean Aug
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 719 dois vírgula três hectares) de terras desmembradas da Fazenda registro no cartório de imóveis competente da averbação da Palma, localizada na Estrada Marcionílio/João Amaro, penhora, bem como a inclusão do bem em Hasta” aproximadamente 9,0 Km, através de recibo de compra e venda, Houve nova certidão de devolução de mandado de official de pelo preço de