alessandro izzo coria ° Página 442

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 912 Fernandes (os três, netos do de cujus Antonio Vilas Boas Fernandes, herdeiros em representação pela morte de seu pai comum, Manuel Miranda Fernandes). Alegam os requerentes, nos termos do art. 620, I e II do CPC, que o inventariante deixou de apresentar as primeiras declarações dentro do prazo legal, protocolou ação e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 632 incontroversos esses fatos. Em sua defesa, invoca a exceptio plurium concubentium, mas de maneira absolutamente genérica e desprovida sequer de indícios de modo que não se demonstrou apta a infirmar a veracidade das alegações da inicial. De mais a mais, conquanto agendada a perícia por mais de uma vez, a ela não com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 627 pleiteado. Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, cumulado com 1571, IV, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio entre as partes. A requerida voltará a utilizar nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 761 requerida M.J.DE O, não há dúvida quanto à caracterização da união estável entre a autora e o de cujus. Isso porque, nos termos do artigo 1.723, §1º do Código de Processo Civil, pode a pessoa casada, desde que separada de fato, constituir união estável com outrem. É exatamente o que se vislumbra no caso em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 786 homologatória, certificando-se o trânsito em julgado da presente decisão. Custas “ex lege”, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publicada em audiência, registre-se, saindo os presentes intimados. Oportunamente arquive-se, ficando desde já facultado o desarquivamento em caso de ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1561 GRATUITA. EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) Doutor(a) Davi Capelatto, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Foro Regional I - Santana, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Antonio Ferreira Serpa, portadora do CPF: nº. 043.963.618-36, que lhe foi propost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 688 alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem causa. Por isso, quando fixados sem prazo determinado, a análise da pretensão do devedor de se exonerar da obrigação não se restringe à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, mas deve agregar e p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 856 ARANTES (OAB 177347/SP), CAIO CESAR ARANTES (OAB 182128/SP) Processo 0047284-15.2011.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Família - Maria Aparecida Santos Reis - Aparecido Jose Dos Reis - Vistos. Fls. 45: Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento. Int. - ADV: ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB 114313/SP) Processo 0047515-42.2011.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1116 657 há mais de vinte anos. Após descrever de modo minucioso o imóvel e demonstrar o direito aplicável, pede a procedência do pedido para a declaração da usucapião. Com a inicial, vieram os documentos das fls. 19/241. Aditamento às fls. 264/270 e 488/490 As informações registrárias constam às fls. 243/251. Procede

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 787 constantes dos autos. Os documentos acostados aos autos atestam o fato de que esta efetivamente mantém a posse de forma ininterrupta por si e antecessores, sem oposição, por mais de vinte anos. Diante da natureza do Usucapião em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal insti