abertura do inventário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 901 43 não realizaram as diligências necessárias a possibilitar o cumprimento da sentença. Foi efetuado o cálculo do imposto de transmissão causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, às fls. 69. Efetuado pagamento às fls. 72/73. Diante do exposto, dê-se vistas a Fazenda Pública Estadual, de aco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 64 cálculo do imposto de transmissão causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, às fls. 29 e fls. 31. Diante do exposto, dê-se vistas a Fazenda Pública Estadual, de acordo com o art. 1.031, §2º do CPC. Deve a Fazenda Pública Estadual observar que havendo cálculo do imposto de transmissão ca

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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 71 causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, às fls. 38. Efetuado o pagamento às fls. 41/42. Diante do exposto, dê-se vistas a Fazenda Pública Estadual, de acordo com o art. 1.031, §2º do CPC. Deve a Fazenda Pública Estadual observar que havendo cálculo do imposto de transmissão causa morti

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Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 901 55 efetuado o cálculo do imposto de transmissão causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, às fls. 47. Efetuado o pagamento às fls.53/54. Diante do exposto, dê-se vistas a Fazenda Pública Estadual, de acordo com o art. 1.031, §2º do CPC. Deve a Fazenda Pública Estadual observar que havendo c

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Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 901 48 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB D/PE), JOSÉ MARINHO BUARQUE (OAB 00001414AL) - Processo 0009543-33.1999.8.02.0001 (001.99.009543-7) - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Izaura Barbosa da Silva- AUTORA: Rozenir de Lemos Florencio- INVDO: Joao Florencio da Silva (espolio)- Trata-se de processo sentenciado às fls. 125/12

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Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 901 52 vistas a Fazenda Pública Estadual, de acordo com o art. 1.031, §2º do CPC. Deve a Fazenda Pública Estadual observar que havendo cálculo do imposto de transmissão causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, pode a referida Fazenda cobrar administrativamente e judicialmente o crédito não sati

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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 66 Rocha- INTSSADO: Raimundo Nonato Costa Brandao- INVDO: Helio Jurema da Rocha- Trata-se de processo sentenciado às fls. 113. Observa-se que os efeitos da sentença estão condicionados ao cumprimento de diligências específicas que devem ser realizadas pelo(a) inventariante, herdeiro(s) e/ou interessados. Entretanto, conforme certid

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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 69 realizar(am) a(s) diligência(s) necessária(s) a possibilitar o cumprimento da sentença. Foi efetuado o cálculo do imposto de transmissão causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, às fls. 146. Diante do exposto, dê-se vistas a Fazenda Pública Estadual, de acordo com o art. 1.031, §2º do

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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 67 causa mortis e respectiva multa em razão do atraso na abertura do inventário, pode a referida Fazenda cobrar administrativamente e judicialmente o crédito não satisfeito, uma vez que existindo cálculo do referido imposto o crédito está constituído. Por fim, destacamos que só haverá expedição de formal(is) de partilha, car

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Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 901 51 ADV: JOÃO BERNARDINO FILHO (OAB 00002394AL) - Processo 0011847-73.1997.8.02.0001 (001.97.011847-4) - Inventário Inventário e Partilha - INVTE: Elias Guilherme da Silva- INVDO: Jose Guilherme da Silva- Trata-se de processo sentenciado às fls. 85. Observa-se que os efeitos da sentença estão condicionados ao cumprimento de diligê