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2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 Substabelecimento 4161 16072713414983300 Procuração Geral 18-03-2016 16062110513065600 Notificação Notificação 000039378407 08 - Ata AGE - 000037325235 16072713412366000 Procuração 2016.01.29 17h - 16062110513012600 Notificação Notificação 000039378355 07 - Ata AGE - 000037325233 16072713405732900 Procuração 2016.01.29 17h - 16061622375150800 cert
3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12558 empregatício diretamente com as demandadas, tal como decidido temporário firmado com a 1ª reclamada (GD9), por si só, não na origem.". (Voto divergente: DesembargadoraRejane Souza configura fraude, a qual deve ser comprovada pela reclamante, Pedra). ônus do qual não se desincumbiu, devendo ser reformada a r. Transcreve-se trecho do voto proferido pela Exma. s
3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 12555 máximo o período de três meses e, no caso de prorrogação, deve demanda e a modalidade de remuneração, nos termos do art. haver ciência do Ministério do Trabalho, órgão local da celebração 10 da referida Lei; b) o contrato de prestação de serviço do contrato. (...) Conforme consta nos autos, durante o período temporário firmado entre a prestadora do s
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 898 DE 2022, por recomendação da CONITEC. Não obstante, o diagnóstico da parte Autora não se enquadra em tais patologias. Pelos fundamentos expostos, impõe-se o deslocamento de competência para uma das Varas da Justiça Federal, observada a subseção judiciária adequada, para fins da Súmula 150 do STJ. Assim, ante a incompetência absoluta deste Juízo para pr