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Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 5448 tocante ao § 4º do artigo em causa, na redação dada pela Lei revista de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a estadual nº 10.248/94, também é de se lhe dar exegese que se dá provimento". (TST - 1ª Turma - RR 551155/1999 - Rel. conforme à Constituição, para excluir, da aplicação dele, Juiz Convocado Guilherme Bastos - DJ 08.09.2006) in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 815 1982 SP nº.:32249; Processo nº.: 597.01.2009.006340-8/000000-000 - Controle nº.: 1064/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DORCELINO - Fls.: - Processo 1064/2009.Apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.Int. - Advogados: ANDRÉA VALDEVITE - OAB/SP nº.:189417; Processo nº.: 597.01.2010.00

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 435 Estatui, ainda, o art. 795, do mesmo diploma legal, que "as revisanda. nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das Afigura-se sem técnica a arguição da parte autora em suas partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de contrarrazões. Com a generalidade de sua argumentação, pretende falar em audiência ou nos autos

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 2351 quadro, até a data do efetivo desligamento, a reclamante se dos conflitos, assegurando-se a garantia das relações encontrava agasalhada pela Consolidação das Leis do jurídicas, que na seara trabalhista é de 05 anos, até o limite de Trabalho, sendo esta Justiça Especializada competente para 2 anos, a contar do término do contrato de trabalho (CF, art. 7.º,

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1085 centralização da direção/coordenação de todo grupo" (Id 34cc07a - reclamadas PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA., AUTOESTE Pág. 5). AUTOMÓVEIS LTDA. e LEGACY VEÍCULOS LTDA. do polo passivo da demanda. A decisão de instância primária que reconheceu a formação de grupo econômico entre as reclamadas ancorou-se essencialmente na identidade societária verificada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO : 198729/SP - ‘Ellen Cristhine de Castro EXECTDA : Sandra Traico Tosco Rodrigues VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1023289-41.2015.8.26.0576 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL REQTE : Caete Felipe

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 353 257 Decisão unânime.¿ (TJPE ¿ RSE 83766-9 ¿ Rel. Des. Dário Rocha ¿ DJPE 06.12.2002) ¿PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ PRONÚNCIA ¿ HOMICÍDIO QUALIFICADO ¿ Recurso em sentido estrito, com respaldo no artigo 581, IV do CPP, pugnando pela absolvição liminar do recorrente. Tese da legítima defesa de terceiro. Impossibilidade. Presença dos requisitos necessários para o Decre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 707 071.01.2011.018160-6/000000-000 - nº ordem 775/2011 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA APARECIDA CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 125 - Proc. Nº. 775/2011 V. Em face da impugnação apresentada às fls. 121/124, pela autora, diga o Sr. Perito, intimando-se-o par

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 353 255 condenação”. HC 73.126-MG, rel. Min. Sydney Sanches, 27.02.96.¿ Informativo 21/STF O art. 413 do Código de Processo Penal, por seu turno, é enfático: ¿O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.¿ (grifei). Assinala, ainda, o § único: ¿A fundament

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 322 serviços para a Petrobrás, e que as empresas não se confundem, pois suas atividades não coincidem, não havendo qualquer depoimento nos autos que comprove a relação de coordenação capaz de sustentar a procedência do pleito em tela. MÉRITO Sem razão. Destaco que, embora a primeira e segunda postuladas possuam CNPJ's diferentes, compõem um projeto integrado e