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Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1022 prova de que a reclamante somente prestava serviço em duas Recurso desprovido. (TRT – 10ª R – 2ª T – Ac. nº 2588/96 – Relª. vezes por semana, para descaracterizar a continuidade e prevista Juíza Heloísa P. Marques – DJDF 29.08.97 – pág. 19553) no artigo 1º da lei 5069/72, fato impeditivo o reconhecimento da “Justa causa Abandono de emprego Ônus

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1017 estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Superior do Trabalho, conforme podemos observar a seguinte Disposições Constitucionais Transitórias, que veda a dispensa ementa arbitrária ou sem justa causa a partir da confirmação da gravidez “Rescisão – Justa causa – Abandono – Caracterização. Ao se falar até cinco meses após o

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1291 motivadora da justa causa requer prova robusta de sua ocorrência, contracheques eram decorrentes da ausência de relatórios mormente quando o trabalhador age dentro das regras cotidianas enviados; que aconteceu de o depoente não enviar relatórios de em que se desenvolve a prestação dos serviços. (TRT – 15ª R – 5ª produtividade de determinado dia, não os

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 37759 Tratando-se de imóvel utilizado como moradia da entidade familiar e não se cogitando de quaisquer das situações de exceção previstas em lei, manifesta a impossibilidade de sua apreensão judicial (arts. 1º e 3º da Lei nº 8.009/90). Agravo conhecido e desprovido." (TRT 10ª R - 3ª T - AP nº 272/99 - Rel. Juiz Douglas Alencar Rodrigues DJDF 24.09.99 - pág. 1

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1765 normas coletivas juntadas às fls. 327-352, situação impugnada pela sindicalização por profissão - quando ocorre a formação do que se empresa reclamada, como destacado às fls. 361-365. denomina categoria diferenciada - e inexistente a sindicalização por Qual deve prevalecer? Em primeiro lugar, vamos definir o lugar da empresa", como bem ensina José Cláud

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1629 obreiro se beneficiar de disposições previstas em sentença tratar dos pedidos de horas extras pelo extrapolamento da jornada, normativa dos autos de Dissídio Coletivo que não lhe afetam, já que e demais questões alegadas na inicial. entabuladas por Sindicato alheio ao seu. Consoante dispõe o art. O regime jurídico da jornada está previsto em norma coletiva e n

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 300 caracterizador da figura do empregado celetista. Prosseguindo, requisito habitualidade, este caracterizador da figura do empregado asseverou que nas duas vezes que se beneficiou dos serviços do celetista. reclamante, este causou prejuízo a empresa, posto que laborou Lado outro, o reclamante fez prova testemunhal que, na visão deste mal. Por fim, rebateu o horá

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 668 A pedido do reclamada é pronunciada a prescrição das parcelas da relação de emprego, quando em confronto a negativa da anteriores a 23 de novembro de 2015, por aplicação do prazo dispensa, por parte do empregador. Tal posicionamento gera qüinqüenal retroativamente a partir da data do ajuizamento da presunção favorável ao empregado, que se diz despedido e one

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 565 CPC, em que há presunção de hipossuficiência econômica a 10086/97 – Rel. Juiz Nílton Rogério Neves – DJSC 02.09.97 – pág. pessoa natural que declare seu estado de miserabilidade. A regra 105) contida na CLT exige a comprovação, não bastando a declaração". “Abandono de emprego – ônus probatório. A jurisprudência é Assim, observando o valor

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 569 considerado procedente o pedido de assistência judiciária gratuita. desincumbiu satisfatoriamente. Entendimento e aplicação do Da ilegitimidade passiva da segunda reclamada. Enunciado nº 212 do TST. Saldo de salário – Diferenças – Um dos requisitos para responsabilização subsidiária do tomador Comprovação. Pagamento de salário se prova contra recibo