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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 306 Impetrante: Tera Metais Aluminio Ltda. Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB:SP340095) Impetrado: Superintendente De Administação Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Var
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 532 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 986) (12098) O egrégio Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito de julgamento dos recursos repetitivos a questão aqui discutida quanto à TUST e à TUSD, como se pode ver do seguinte trecho da decisão: “Voto (...) Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admi
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 161 proferidas nos processos tombados sob o nº 8004264-37.2022.805.0001, 8003337-71.2022.805.0001 e 801072003.2022.805.0001, que haviam determinado a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao DIFAL-ISMS. Eis o breve relatório. A teor do 8º do artigo 4º da Lei nº 8.437/92, “as liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad. 1 / Página 160 Requerido: Comercial De Veiculos Delta Ltda Advogado: Guilherme Andrade Carvalho (OAB:MG130932) Requerido: Cidade Maravilhosa Industria E Comercio De Roupas Sa Requerido: Cia. Hering Requerido: Bynv Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario S.a. Requerido: Bluevix Comercio E Servico Eireli Advogado: Angelo Nunes Sindona (OAB:SP330655) Requerido: Rbx Rio Comercio
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 53 63.2022.8.05.0001, n. 8026826-40.2022.8.05.0001, n. 8012500-75.2022.8.05.0001, n. 8032355-40.2022.8.05.0001, n. 8036533-32.2022.8.05.0001, n. 8027811-09.2022.8.05.0001, n. 8040347-52.2022.8.05.0001, n. 8008381-71.2022.8.05.0001, n. 8018156-13.2022.8.05.0001, n. 8035895-96.2022.8.05.0001, n. 8031365-49.2022.8.05.0001, n. 802609374.2022.8.05.0001, n. 8040241-90.202