8000594-13.2021.8.05.0102

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 4/ Página 962 nando no mandado a proibição de serem fornecidas informações ou certidões da origem, salvo expressa autorização judicial, conforme artigos 47, §§ 3º, e 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Arbitro os honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao exercício da assistência judiciária gratuita aos Requeridos, o Defensor Ednaldo Sérgio Maia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1083 INTIMAÇÃO 8000333-48.2021.8.05.0102 Termo Circunstanciado Jurisdição: Iguai Autoridade: Delegacia Territorial De Iguaí Autor Do Fato: Eliana Oliveira Santos Vitima: Maria Vieira Dos Santos Reis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui a ELIANA OLIVEIRA SANTOS