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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 126 2073324-62.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1006379-07.2018.8.26.0196; Assunto: CNH - Carte
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1924 RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Amanda Crist
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 470 Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Ana Luisa Teixeira Dal Farra (OAB: 116606/SP); Advogado: Francisco de Paula Xavier Rizzardo Comin (OAB: 131656/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com reda�
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3258 23.2016.8.26.0453, Des. Marcelo Semer, Data j. 10/10/2016]. Pela leitura das informações juntadas (fls. 58) verifica-se que o impetrante não entregou a Carteira Nacional de Habilitação para início do cumprimento da medida de suspensão. O simples fato de não ter recebido nenhuma multa de trânsito no perí