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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 60 : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000199-88.2019.8.26.0341; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP); Agravado: Mario Bretengani; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); 2025759-34.202
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 279 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0006958-94.2015.8.26.0642; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil s/a; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Ro
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2348 CONTRADITÓRIO. DE NENHUM DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS PODE-SE EXTRAIR QUE A FALECIDA TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA A RESPEITO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TAMPOUCO HÁ PROVA DE QUE ELA FOI REGULARMENTE NOTIFICADA A RESPEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO. A IMPOSIÇÃO DA MULTA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, É MESMO NULA, POIS DESRES
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1138 com demonstrativos e comprovantes dos dados ali lançados, de forma que o documento se mostra imprestável para o fim a que se destina, e nada elucida sobre a efetiva situação financeira da empresa. A executada deve ser compelida a trazer aos autos plano de administração e prestação de contas, mensalmente (pp. 384/388).