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Processos encontrados
Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 1ª Turma Criminal DECISÃO N. 0708140-83.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: MARCELO REIS DA SILVA. Adv(s).: SP272552 - ALEXANDRE MARQUES FRIAS. A: ALEXANDRE MARQUES FRIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O paciente foi denunciado,
Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 pessoas de VICENTE e EDMILSON. Por seu turno, EDMILSON DE JESUS SILVA também interpôs Embargos de Declaração (fls. 3601/3610). Aduziu contradição na sentença sob o argumento de que não teria concorrido para a prática da infração penal, portanto, pugnou pela alteração do fundamento da absolvição para aquela relativa à negativa de autoria. Ademais, pugnou pelo afastamento da condenação à i