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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 PROCESSO :0017083-97.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : J.P. INFRATOR : A.F.H. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1017420-69.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Antonio Cicero da Silva ADVOGADO : 300393/SP - Leandro Rodrigues Marino REQDO : CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 3424 do Estado de São Paulo - - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Fls. 135: a taxa de mandato deve ser recolhida no momento da juntada da procuração e não na fase de execução do julgado. Ademais, não há previsão legal para se antecipar a execução de sentença, impondo ao autor o recol
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4744 o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Concedo a gratuidade de Justiça. Anote-se.Int. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), LEANDRO RODRIGUES MARINO (OAB 300393/SP) Processo 1017430-16.201
Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7864 excluída do polo passivo da demanda, porquanto se trata de parte ilegítima para figurar na relação processual.Neste mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:”A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nos casos de discussão sobre a cobrança de