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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 4/ Página 874 Intimação: ________________________________________ PROCESSO: 0000061-30.2020.8.05.0102 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Competência do MP] POLO ATIVO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: R. B. S. CERTIDÃO/DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que, com esteio no PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016 e em atendimento ao princ�