0702746 83.2018.8.07.0004 ° Página 2

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 do 5º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal, sob pena de desalijamento forçado. Expeça-se mandado de intimação e imissão de posse. Transcorrido o prazo assinalado, promova-se a imissão de posse em favor do autor. Defiro o arrombamento e a requisição de força policial, caso haja necessidade. Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 restou consignado que ?(...), sendo certo que caso não ocorra ainda resta ao exeqüente requerer neste mesmo feito e em momento oportuno a suspensão definitiva dos descontos e o reembolso imediato de eventual quantia descontada a maior e em desconformidade com os termos da sentença.? De se ver que a própria parte autora admite que não há valor descontado a maior: ?(...) Importante salientar que h�

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 (CPC, art. 344). Na sequência, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II). O art. 700, I, do CPC estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar ter direito de exigir o pagamento de devedor capaz de quantia em dinheiro, tomando por base prova escrita sem eficácia de título executivo. J�