0700440-24.2016.8.07.0001

Caderno único ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700036-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: LUAN DA SILVA FEITOZA IMPETRADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para indicar a autoridade coatora. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2017 16:20:06. GERMAN

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 5ª Vara da Fazenda Pública do DF DECISÃO N. 0700440-24.2016.8.07.0001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO. A: MARIA ZILMA FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF53535 - MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO. R: FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 afirma que cumprir a lei nem que o mundo pereça é uma atitude que não tem mais o abono da Ciência Jurídica, neste tempo em que o espírito da justiça se apoia nos direitos fundamentais da pessoa humana, apontando que a razoabilidade é a medida sempre preferível para se mensurar o acerto ou desacerto de uma solução jurídica. (Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em

Caderno único ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 5ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N? 0700003-29.2016.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS IBITURUNA (FUNADEM). Adv(s).: MG122058 - MURILO MELO VALE, MG121912 - MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO. R: CBMDF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 N. 0700440-24.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO. A: MARIA ZILMA FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF0020896A - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO, DF53535 - MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do D

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 Nao Consta Advogado, Proc(s).: FELIX ANGELO PALAZZO, ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA. Certifico que, por determinação do Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, e tendo em vista o processo administrativo nº 9680/2018 que tramita pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como em atenção aos termos da Portaria GPR 227/2019, estes autos serão encaminhados para o Núcleo de Digitalizaç�

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 legitimidade dos atos administrativos, é dizer, não se está aqui a afirmar que a parte autora possui ou não o direito vindicado na inicial. Estáse somente a apontar que, uma vez inexistentes os requisitos ensejadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, esta medida não pode ser deferida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Face a impossibilidade de transa

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, nota-se a existência de perigo da demora, considerando que a manutenção da penalidade implicará na sua inscrição no sistema do SICAF, o que a prejudicará de participar de futuras licitações. No entanto, a parte autora não comprovou a probabili

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 N. 0708485-80.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.. Adv(s).: RJ1515510A - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES. R: EZIO TEODORO DE RESENDE. R: MARIA LUCIA DA SILVA RESENDE. Adv(s).: DF2132100A - JORGE JAEGER AMARANTE. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. VEDAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. IN RE IPSA. INDENI

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 5ª Vara da Fazenda Pública do DF DESPACHO N? 0700440-24.2016.8.07.0001 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO. A: MARIA ZILMA FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF53535 - MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO. R: FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIS