0700195-25.2022.8.02.0071

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 526 determinou a notificação do acusado para apresentar a defesa prévia. Devidamente notificado (fl. 97), o paciente, por intermédio da Defensoria Pública apresentou defesa prévia às fls. 101/106, alegando em apertada síntese a nulidade dos elementos de informação e das provas dela decorrentes em razão da busca e apr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3218 812 Nealdo Ribeiro Barbosa (OAB 10994/AL) Thiago de Oliveira Silva (OAB 10319/AL) Tomás Tenorio de Araújo (OAB 16652A/AL) Willas Freire Praxedes (OAB 17592/AL) Comarca de Teotônio Vilela Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO TEOTÔNIO VILELA EDITAL DE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3152 312 DECISÃO Tratam os autos em apreço de habeas corpus com pedido de liminar, tombado sob o n.º 0806887-67.2022.8.02.0000, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em favor de Jose Petrucio Ferreira Filho, contra ato do Juízo Plantonista da 4ª Circunscrição, nos autos singulares de nº 0700195-25.2022.8.02