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Processos encontrados
Recife, 13 de maio de 2022 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1891/2010, atribuída o condutor PAULO FERNANDO DOS SANTOS PESSOA JUNIOR, registro RENACH nº 2764115396/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. Recife,12 de maio de 2022 Sérgio de Barros Lins Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA
Recife, 16 de fevereiro de 2017 Artigo 12 e seguintes do Decreto 38.752/2012. 2. Conforme os autos, o barramento de curso d’água que abastece a Barragem de Brejão e captação de água irregular, prejudicam o abastecimento público da Barragem. 3. Recurso recebido e mantida a penalidade de multa. Recife, 08 de fevereiro de 2017. MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC. (F) CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA