0105118-58.2006.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1484 Nº 0104629-50.2008.8.26.0000/50001 (994.08.104629-0/50001) - Processo - Embargos de Declaração - Jaú - Embargante: Prefeitura Municipal de Jau Embargado: Maria Angela Fantucci Varollo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembarga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1253 599 Nº 0040753-88.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marilene Pieruzi e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo T