0046843-78.2003.8.26.0564

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 262 0016564-96.2010.8.26.0198; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016564-96.2010.8.26.0198; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municípal de Franco da Rocha; Advogado: Glauber Ferrari Olive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 262 0016564-96.2010.8.26.0198; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016564-96.2010.8.26.0198; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municípal de Franco da Rocha; Advogado: Glauber Ferrari Olive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 607 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0035774-62.2008.8.26.0309; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0035774-62.2008.8.26.0309; Municipais; Apelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 607 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0035774-62.2008.8.26.0309; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0035774-62.2008.8.26.0309; Municipais; Apelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1675 563 - 0507730-03.2009.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Relator Kleber Leyser de Aquino Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Ernestina Wathermann - Advogada: Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) (Procurador) (Fls: 05) 564 - 0501098-38.2014.8.26.0562 - Processo Físico - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1500 Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) (Procurador) (Fls: 41) - Advogado: Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) (Fls: 21) 568 - 0509824-73.2006.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Relator Kleber Leyser de Aquino - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Construt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3289 DATA DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SOBRETUDO PORQUE NÃO FORAM DEDUZIDAS, NAS RAZÕES RECURSAIS, QUAISQUER CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PRESCRIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO