0039603-98.2014.8.14.0301

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 95 b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO e NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro no art. Art. 932, IV, “a” e “b” do novo CPC. Belém, 06 de OUTUBRO de 2020. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora Número do processo: 0039603-98.2014.8.14.0301 P

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2072 Belém, data registrada no sistema. Alessandro Ozanan Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Número do processo: 0039603-98.2014.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: LEONARDO FRANCO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA OAB: 13873/PA Participação: AUTOR Nome: RUBENS FRANCO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA OAB: 13873/PA Pa