00128953520084036000

Publicações Judiciais I ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 19 de outubro de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024211-89.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.024211-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : DISAC COML/ LTDA SP152057 JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00242118920154036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO À vista da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurs

Publicações Judiciais II ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : UniaoFederal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : PARMALATBRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS ADV : SP174883HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA ORIGEM : JUIZOFEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO ATACADA,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE(RELAT

Publicações Judiciais II ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00237493220054036182 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) : PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS ADV : SP174883 HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00023AI 408241 0016684-29.2010.4.03.0000 MS 00128953520084036000 RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : OSVANE APARECIDO RAMOS e outros ADV : MS003291 JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES AGRDO(A)

Publicações Judiciais I ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA WOLF BERGER e outro(a) IDALINA DIAS KUWABARA SP216176 FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EXPOENTE S/A COML/ E CONSTRUTORA e outros(as) PAULO ROBERTO RISSONI SANTOS HERMES FAJERSZTAJN PAULO SERGIO RASCHKOVSKY JOSE SELIM CHAT ALDUNEZ JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EX

Publicações Judiciais I ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, reconhecer a incompetência da Justiça Federal em relação a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, anulando a r. sentença, determinando a remessa dos autos a Justiça Estadual, prejudicada a apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. O Des. Fed. André Nabarrete acompa

Publicações Judiciais I ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.60.00.012895-6/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador FederalANDRE NABARRETE OSVANE APARECIDO RAMOS e outros(as) ISABEL DE OLIVEIRA COELHO MARLY NORIMI MIYAKI SILAS ALVES PEREIRA MS003291 JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outro(a) SOCRATES ARAUJO CONCEICAO AMORAS MS010923 LARISSA ARAUJO BRAGA AMORAS e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Ministerio Publico Feder

Publicações Judiciais I ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS : 00128953520084036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Embargos de declaração opostos às fls. 878/881 pelo Ministério Público Federal contra o despacho que recebeu os recursos de apelação de fls. 813/820 e 824/848 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do CPC (fl. 875). Alega que as disposições do Código de Processo Civil sobre os efeitos em que a apelação deve ser recebida não são