0010067-71.2021.5.03.0101

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO de atuação. No caso, inexiste prova da não eventualidade, tampouco ânimo definitivo. Prevalece, portanto, a tese da defesa no RECORRIDO ADVOGADO sentido de que o serviço "foi prestado apenas no dia 29/05/2020" (id 6c50a87, p. 2), pois os autores não lograram demonstrar grau de solidez e constância na atividade, sendo o pagamento único da 1657 PEDRO HENRIQUE P

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO a 60% sobre as duas primeiras horas extras do dia e a 100% em relação às demais horas extraordinárias realizadas no dia, conforme RECORRIDO ADVOGADO disposto nos acordos coletivos acostados, considerando, ainda, a jornada anotada nos registros de ponto somada às horas extraordinárias (intrajornada e "in itinere") reconhecidas pelo título 1669 PEDRO HENRIQUE PE

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Conforme acima transcrito, o reclamante Franklin confirma a RECORRENTE ADVOGADO assinatura de apenas um recibo, no importe de R$ 585,00 (id. 4517918), no dia 30/05/2020. O valor representa a soma de R$ RECORRENTE ADVOGADO 65,00 que teria sido pago a cada um dos nove reclamantes, montante que se aproxima ao valor da diária de R$ 60,00 apontada RECORRENTE ADVOGADO na inicia

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO trabalhadores para a fazenda do reclamado em três vans" (id 01b24f2, p. 2). Os depoimentos prestados apenas por autores RECORRENTE ADVOGADO da ação sinalizam a contratação de Franklin para a realização da colheita de café, na condição de turmeiro responsável pela RECORRENTE ADVOGADO arregimentação e transporte dos demais trabalhadores. No entanto, não

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1649 ocorrido em julho de 2020; que não atua como turmeiro; que o depoente recebia o dinheiro do reclamado e o distribuía para a BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2021. equipe de trabalhadores (...) que assinou para o reclamado um único recibo de quinhentos e poucos reais; que assinou o recibo no EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA importe de R$ 585,00, conforme o documento

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1651 Paula Filho afirma "que o depoente ia com o turmeiro Franklin para o serviço do reclamado; que o reclamante recebia do reclamado em torno de R$ 450,00/R$ 500,00 por semana; que o reclamado repassava para o Sr. Franklin o dinheiro e este repassava o valor para os trabalhadores de acordo com os balaios colhidos (...) que o reclamado contratou o Sr. Franklin e este, por sua

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 161028/MG) LUIZ LIMIRIO TEIXEIRA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 161028/MG) DEUSMAR BRAGA TIAGO PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 161028/MG) GABRIEL DOS REIS SOUZA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARAISA DE CASSIA SILVA TIAGO PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 161028/MG) ISAIAS INACIO DA SILVA PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 161028/MG) WAGNER LUIZ DE LIMA THALES LEITE FREITAS(OAB: 104462/MG) 1644 ACÓRDÃO Intimado(s)/Citado(s): - GABRIEL DOS REIS SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O Tribunal

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1646 Intimado(s)/Citado(s): - ISAIAS INACIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciada PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procuradora Maria Christina Dutra Fernandez, rep

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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1641 Assim sendo, o apelo merece provimento, para excluir a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada no período de 11/10/2017 a 10/01/2018. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PAGAS ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciada O reclamado alega que não são