0003784-93.2014.403.6104

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SP124468 - JOSE EDSON SOUZA AIRES REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 5 PROCESSO : 0003753-73.2014.403.6104 PROT: 30/04/2014 CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA PRINCIPAL: 0001186-69.2014.403.6104 CLASSE: 29 EXCIPIENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI E OUTRO EXCEPTO: EWALDO BOLIVAR DE SOUZA PINTO ADV/PROC: SP142187 - JOAQUIM HENRIQUE A DA COS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

já que as diferenças devidas devem cessar em 19.11.2007.Intimados, os embargados impugnaram o pedido, alegando que o INSS computou apenas 37% de juros até a citação e após juros decrescentes em 0,5%, sendo que até o fim da liquidação os juros devem ser na proporção de 1%. Remetidos os autos à Contadoria, esta apresentou informação e cálculos (fls. 39/53), com os quais concordaram parcialmente os embargados (fl. 56) e discordou o embargante (fl.58 v.).Ressalto que os embargos devem

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001132-69.2015.403.6104 - DENISE ALEXANDRE DA SILVA LASCANE(SP118483 - ARTUR JOSE ANTONIO MEYER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de procedimento ordinário visando à desaposentação e concessão de uma nova aposentaria com pedido de antecipação de tutela.O autor atribuiu à presente ação o valor de R$ 55.949,16.Todavia, observa-se que a vantagem econômica pretendida pelo autor refere-se à diferença entre o valor do benefício que atualmente recebe, e aquele que pretende

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

junho de 2015.LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSOJuíza Federal Substituta 0004480-95.2015.403.6104 - JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS(SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0004480-95.2015.403.6104PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOSRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO:JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

junho de 2015.LIDIANE MARIA OLIVA CARDOSOJuíza Federal Substituta 0004480-95.2015.403.6104 - JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS(SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0004480-95.2015.403.6104PROCEDIMENTO ORDINÁRIOAUTOR: JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOSRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDECISÃO:JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transcrevo trecho de decisão proferida nos autos, que bem enfrentou a questão:...Em relação à atualização monetária, rejeito o pleito da embargante de aplicação da Taxa Referencial (TR), uma vez que esse indicador é inidôneo para recompor a desvalorização da moeda, de modo que sua aplicação ocasiona indevida redução do valor da condenação.Nesse sentido, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básic