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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 123 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votuporanga; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 000358287.2022.8.26.0664; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Sandra Cristina da Rocha B
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 580 Takahashi Rodrigues de Castro (OAB: 106654/SP); Advogado: Werther Morone dos Santos (OAB: 40850/SP); Advogado: Thiago Domingues de Sales (OAB: 198593/SP); Interessado: Rogerio Barbosa de Souza; Advogado: Joao Carlos Correia dos Santos (OAB: 101509/SP); Interessado: Reginaldo Rodrigues de Carvalho (Espólio); Advogado: Eduardo Augus
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1113 de animais, cercas eplantações; (ii) recuperar integralmente a área de preservação ambiental, observados os padrões estéticos, turísticos e paisagísticos das áreas invadidas, de acordo com projeto de recuperação da área degradada, a ser entregue ao órgão competente; (iii) dar início à execu�