0000010-81.2012.8.26.0274

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0000615-35.2011.8.26.0412 0000844-19.2012.8.26.0037 0003440-38.2009.8.26.0309 0012153-64.2010.8.26.0568 0012878-75.2012.8.26.0344 0034812-60.2010.8.26.0053 0048099-81.2011.8.26.0562 0000756-75.2010.8.26.0481 0001053-03.2012.8.26.0614 0007896-18.2012.8.26.0053 0012426-40.2011.8.26.0590 0020844-89.2012.8.26.0053 0042189-50.2011.8.26.0602 0110692-63.2007.8.26.0053 Apelaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1291 227 SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 20/09/2012 0034583-03.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.034583-5; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP); Apelado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1085 0257343-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Leme de Campos - Agravante: Cab´s Lanchonete Ltda - Agravado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Advogada: Solange Maria de Paiva Sales Araujo (OAB: 173934/SP) - Advogada: Rosa Maria da Silva Bittar (OAB: 72720/SP) 0258554-27.2012.8.26.0000 - Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 274 Bancários - LUIZ VIEIRA MARTINS E OUTROS X BANCO SCHAHIN S/A - Fls. 151 - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) Anote-se a serventia a decisão no sistema, procedendo-se ainda a substituição dos patronos do requerido, conforme substabelecimento de fls. 149. 3-) Manifeste-se o vencedor, aguardando-se em ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1410 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 1882

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 175 entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro não pode converter-se em promessa constitucional inconsequente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 168 de saúde e às normas operacionais, até porque nada vem previsto a respeito na Lei Maior, restringindo-se ditas políticas de dispensação de medicamentos ao âmbito administrativo, de maneira que os entes políticos devem se entender entre si, sem reflexos para o cidadão (cf. Súmulas 29 e 37 do E. TJSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 134 e melhorar o atendimento à saúde pública em todo território nacional. Esta é a interpretação absorvida do art. 4º de citada Lei, que assim dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 167 Municipal de Saúde do Município em seu pleito administrativo. Do documento de fl. 16, extrai-se a necessidade terapêutica. Ademais, em total desrespeito ao cidadão necessitado, a autoridade coatora à fl. 14 aduziu que “... (a impetrante) solicitou o medicamento Livial 2,5mg, sendo ministrado conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 166 parâmetros objetivos, de tal sorte que o Judiciário acaba decidindo as questões, quase sempre, com fundamentação na questão da dramática urgência do medicamento (...)”. A despeito da falta de critérios normativos objetivos, é razoável que o Judiciário exija, ao menos, a demonstração de que o