Apesar de considerar “coleção de equívocos”, Reinaldo põe batalhão de 14 advogados no STJ

Apesar de minimizar a Ação Penal 980, que classificou como “coleção de equívocos”, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contratou batalhão de 14 advogados, inclusive com criminalista renomado mundialmente, para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça. O número é mais que três vezes superior à banca contratada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), quando esteve preso na Operação Lama Asfáltica, e do ex-presidente da República, Michel Temer (MDB).

O mais badalado integrante da defesa do tucano é o subprocurador-geral da República aposentado Juarez Estevam Xavier Tavares, com participação em 45 obras e professor de universidades no exterior. O outro é Cleber Lopes de Oliveira, que foi advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, de Goiás.

O tucano foi denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por chefiar organização criminosa, receber R$ 67,791 milhões em propina e lavagem de dinheiro por 60 vezes. A JBS pagou as vantagens indevidas por meio de notas frias, entrega em espécie e doação eleitoral oficial. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 209,5 milhões.

Reinaldo repetiu a estratégia adotada desde o início, quando foi deflagrada a Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, de que não há provas e as suspeitas são baseadas apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS. Quando a Polícia Federal concluiu a investigação, ele voltou a repetir que não há provas.

Ao ver a ação penal protocolada no STJ, o tucano afirmou, em “entrevista exclusiva” ao Campo Grande News, de que se trata de “coleção de equívocos”. Como o jornal não perguntou, não se ficou sabendo a opinião do tucano sobre os resultados das quebras de sigilo bancário, perícias e análise das ERBs (Estações de Rádio Base). Enquanto as investigações de corrupção da PF afundaram candidatos favoritos no restante do País, Reinaldo foi reeleito com 677 mil votos no segundo turno em Mato Grosso do Sul.

Para se defender das ações, o governador contratou 14 advogados para representa-lo no STJ. Os “pratas da casa” são os advogados Gustavo Passarelli da Silva e Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli. Ele defende o pecuarista Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, e a Fundação Getúlio Vargas em MS.

Reinaldo contratou um dos mais renomados escritórios do Distrito Federal, do professor universitário Cleber Lopes de Oliveira e Marcel André Versiani Cardoso. Eles já tiveram entre os sócios o advogado Paulo Sérgio Hilário Vaz, filho da ex-presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Mais sete advogados integram a equipe.

Cleber Lopes foi desembargador eleitoral do Distrito Federal indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e comandou a defesa do famoso bicheiro Carlinhos Cachoeiro e do ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento na gestão petista, Fernando Pimentel. Também defendeu os acusados na Operação Caixa de Pandora, um dos maiores escândalos de Brasília.

O governador também contratou o advogado Rudy Maia Ferraz, que foi chefe da assessoria jurídica da poderosíssima CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Outro é Felipe Costa Albuquerque Camargo, de outro escritório brasiliense especialista em causas nas cortes superiores.

Os 14 advogados do governador

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI

RUDY MAIA FERRAZ

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES

GABRIEL FIDELIS FURTADO

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO

O tucano também conta com um dos mais renomados criminalistas brasileiros, com fama mundial, Juarez Estevam Xavier Tavares. Autor e com participação em aproximadamente 45 livros, ele foi integrante do Ministério Público Federal por 35 anos e chegou ao posto de subprocurador-geral da República, mesmo posto de Lindôra Araújo, autora da denúncia contra Reinaldo.

Tavares tem pós-doutorado pela Universidade de Frankfurt e é professor honorário da Universidade de San Martin, no Peru. Ele é um dos poucos advogados brasileiros a ter a ficha completa na Wikipédia, a enciclopédia da rede mundial de computadores.

Só para efeito de comparação, quando ficou preso por cinco meses na Operação Lama Asfáltica, de julho a dezembro de 2018, o ex-governador André Puccinelli contratou quatro advogados para representa-lo no STJ, inclusive dois renomados criminalistas, Cezar Roberto Bittencourt e André Luiz Hespanhol Tavares.

Também acusado de receber propina da JBS como Reinaldo e réu na Operação Lava Jato, o ex-presidente da República, Michel Temer, contratou quatro advogados para defende-lo no Superior Tribunal de Justiça.

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi presidente por dois mandatos, é composta por seis advogados na corte.

A Corte Especial do STJ pode determinar o afastamento imediato do tucano quando receber a denúncia feita pelo MPF. No entanto, a data do julgamento pode demorar e só deverá ocorrer quando todas os réus apresentarem a defesa prévia.

O maior temor de Reinaldo é o julgamento no STJ, já que, apesar da gravidade das denúncias, conta com o apoio da maior parte dos 24 deputados estaduais. Ou seja, o impeachment não é ameaça ao tucano.

Justiça fecha templos da Igreja Universal, acusada de fraude em Angola

Templo da Igreja Universal em Angola. (Foto: Reprodução)

ANGOLA – A justiça de Angola fechou vários templos que pertencem a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma das igrejas mais importantes do Brasil, acusada de fraude e de atividades criminosas no país do sudoeste africano.

A Igreja Universal do Reino de Deus tem oito milhões de membros no Brasil e está presente em mais de 100 países do mundo, com templos em pelo menos 12 Estados africanos.

De acordo com o procurador-geral, Álvaro da Silva João, a medida, anunciada na última sexta-feira, foi tomada por haver “indícios suficientes de delitos”. “Esta medida foi adotada porque nos autos há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais”, afirmou em comunicado.

No último ano, quase 300 bispos angolanos da IURD se afastaram da liderança brasileira, denunciando práticas contrárias à “realidade de Angola e da África” e acusando a igreja de sonegação fiscal.

O processo contra a IURD foi aberto em dezembro, com denúncias de bispos angolanos da própria igreja alegando que ela tinha práticas contrárias à “realidade de Angola e da África” e a acusando de sonegação fiscal.

A tensão aumentou em junho, quando um grupo de ex-membros da IURD assumiu o comando de mais de 80 templos na capital Luanda e nas províncias próximas.

Em nota ao GLOBO, a Iurd do Brasil afirmou que “acompanha com preocupação os acontecimentos envolvendo a Universal de Angola, mas reafirma a confiança nas instituições angolanas, em especial na Justiça. Contudo, reitera que, respeitada a doutrina de Fé que une a Universal, e é a mesma em todos os 135 países dos cinco continentes onde está presente, a Igreja de cada nação possui personalidade jurídica própria. Ou seja, a Universal de cada país dispõe de total e absoluta autonomia administrativa e financeira, sempre observando as leis e as tradições locais”.

A Iurd de Angola, por sua vez,  emitiu comunicado confirmando “que alguns dos seus templos em Luanda foram visitados ontem, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e vários Srs. Magistrados do Ministério Público, com vista à realização de diligências de apreensão”. Segundo a igreja, “foram apreendidos e selados os templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, por, alegadamente, haver indícios da utilização dos mesmos na prática de crimes”.

A instituição afirma que,  apesar das “gravíssimas imputações criminais vertidas no comunicado à imprensa, cumpre esclarecer que a IURD Angola e os seus atuais representantes nunca tiveram acesso aos fatos e aos elementos de prova que, em concreto, sustentam as referidas imputações criminais” e  que, sendo assim, “não tiveram oportunidade de exercer o seu legitimo direito de defesa”.

No final de junho, o líder e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Bispo Edir Macedo, repudiou os atos violentos registrados em vários templos da sua denominação, em Angola.

Ao falar no programa “Meditação com os Pastores”, transmitido pela TV Zimbo, em Angola, o líder religioso mostrou-se convicto na recuperação do controle administrativo da instituição no país.

Edir Macedo, qualificou os últimos acontecimentos ocorridos na igreja, em Angola, como “golpe contra a obra de Deus”.

Carta de Bolsonaro

Em meados de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou uma carta ao presidente de Angola, João Manuel Lourenço, demonstrando preocupação e solicitando aumento da proteção a membros da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no país africano.

“Julgamos ser preciso evitar que fatos dessa ordem voltem a produzir-se ou sejam caracterizados como consequência de ‘disputas internas’. Há perto de 500 pastores da IURD em Angola e, nesse universo, 65 são brasileiros. Os aludidos atos de violência são atribuídos a ex-membros da IURD, que também têm levantado acusações e, com isso, motivado diligências policiais na sede da entidade e nos domicílios de dirigentes seus”, diz a carta assinada por Bolsonaro.

Comissão de senadores

Senadores brasileiros querem formar uma comissão de parlamentares para ir até Angola tentar ajudar os brasileiros que estão sofrendo uma onda de ataques e perseguições no país africano.

Diante da escalada de tensão, o embaixador brasileiro em Angola, Paulino Franco de Carvalho, manifestou preocupação diretamente ao chanceler do país e entregou a carta que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao presidente de Angola pedindo providências.

Especialistas em direito internacional classificam a situação como gravíssima.

Maurício Ejchel, advogado especialista em direito internacional, diz: “A partir do momento em que a situação vai escalonando ela deixa de ser um problema local, de uma situação do templo específico e passa a ser um assunto público. O que é muito mais grave.  Aí sim a gente passa a ter um estado que está apoiando uma série de atitudes que no meu ver são atitudes beligerantes.”

Bispos afastados pelo governo

No início do mês de agosto, o Diário da República de Angola, órgão oficial do país africano, comunicou formalmente o resultado de uma assembleia da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), no dia 24 de junho, que determinou a dissolução de sua diretoria e a destituição do bispo brasileiro Honorilton Gonçalves de sua cúpula.

A Assembleia Nacional de Angola (órgão legislativo máximo do país) indicou nova equipe de gerência e uma “Comissão de Reforma” da Igreja Universal, com o bispo angolano Valente Bezerra Luís como seu coordenador.

Fundada pelo bispo evangélico Edir Macedo em 1977, a igreja já foi alvo de polêmica por sua suposta participação em atividades ilícitas em outros países, incluindo denúncias de redes de adoção ilegal em Portugal e outros países de língua portuguesa.

*Com informações de UOL, Último Segundo, Angonotícias, Angola 24 Horas, VOA Portugal, G1, O Globo, BBC Brasil, Terra, R7

Pastor investigado por estelionato em Novo Hamburgo teria prometido R$ 4 milhões a fiéis

Uma trama envolvendo herança bilionária estaria por trás da história contada a fiéis em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, por um pastor e um suposto comparsa para ludibriar pessoas e tirar dinheiro delas. Segundo a investigação da Polícia Civil, os dois teriam prometido R$ 4 milhões para as vítimas, para que elas emprestassem os valores. No total, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil.

O caso chegou à polícia há cerca de duas semanas, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, e por Juliano Luiz Casamalli, 35 anos – os nomes não foram divulgados pela polícia, mas apurados por GaúchaZH. Os investigados por estelionato são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado, em Campo Bom. 

O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o pastor Abel atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber. Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

— O pastor abordava essas pessoas, fora do culto, não havia relação com o pagamento do dízimo, por exemplo. O engodo era essa herança, que ele (Casamalli) receberia de um parente chinês. O pastor afirmava que precisava de dinheiro para conseguirem liberar os valores. Para isso, as vítimas envolveram parentes, como tios e pais, para quem pediram empréstimos porque eles não tinham o dinheiro — explica o delegado Alexandre Quintão, da 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, responsável por apurar o caso.

Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas — a maior parte deles não frequentava a igreja — foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

— O fato de ser um pastor, em quem eles tinham confiança, reforçou a fraude, para que acreditassem. Usavam a fé das pessoas para enganá-las. A família começou a passar dificuldades financeiras porque não recebia o valor de volta nunca. É semelhante ao golpe do bilhete premiado. Então, juntaram o que tinham, as testemunhas, parentes que emprestaram o dinheiro, e procuraram a polícia — explica o delegado.

Após relatarem o caso à polícia, as vítimas teriam passado a ser ameaçadas, segundo o delegado, o que motivou o pedido de prisão preventiva dos dois. Na semana passada, eles foram detidos no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, os dois negaram que tenham cometido os estelionatos.

Três dias após ser preso, na sexta-feira (24), o pastor foi liberado da cadeia, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários. A decisão foi do juiz Ricardo Carneiro Duarte, da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo. Segundo ele, “houve pedido de liberdade pela defesa, tendo o Ministério Público concordado. Foi proferido despacho concedendo a liberdade provisória, já que o crime não foi praticado com violência e o indiciado é primário”. Casamalli seguia detido até a manhã desta terça-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.

Mais vítimas

Após a prisão, mais duas famílias procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Nesta segunda-feira (27), mais uma vítima contou ter sido enganada e emprestado cerca de R$ 15 mil — o total que teria sido arrecadado de todos é cerca de R$ 280 mil.

A suspeita é que possam haver mais vítimas, que tenham receio de fazer o registro. A polícia ainda está ouvindo depoimentos e tenta identificar o destino dos valores. Na semana passada, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.  

— Muitas vítimas de golpes ficam envergonhadas e não procuram a polícia. É uma característica do estelionato, mas é muito importante que registrem — orienta o delegado.

A indicação, caso alguém tenha sido vítima, é procurar a 3ª Delegacia de Polícia.

Contraponto

A reportagem busca contato com o advogado responsável pela defesa de Casamalli, mas não havia conseguido até a publicação da reportagem. O advogado Daniel Kessler de Oliveira, sócio-diretor do escritório que defende Abel, enviou nota à GaúchaZH. Confira na íntegra:

“A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, trazer esclarecimentos indispensáveis a um jornalismo sério e comprometido com a garantia do direito de resposta àqueles que tiveram seus nomes envolvidos em reportagens ou matérias jornalísticas. O que motiva a presente nota fora a divulgação na Rádio Gaúcha, bem como no site GaúchaZH sobre a prisão de Abel Rubem Bueno, sob a acusação de ter lesado fiéis que frequentavam a igreja na qual ele é pastor e o contato da jornalista Leticia Mendes abrindo espaço para a apresentação da versão da defesa.

Diante disso, a defesa esclarece que Abel fora preso na quarta-feira (dia 22), prestou esclarecimentos para as autoridades policiais e, diante do contexto apresentado na investigação, no dia seguinte fora apresentado pedido de revogação de prisão preventiva, o qual restou deferido pelo juiz, sendo Abel colocado em liberdade na sexta-feira (dia 24).

A soltura se justificou no fato de que diante dos elementos colhidos na investigação, do perfil pessoal do investigado e do fato delituoso que se apurava não haviam elementos a embasarem a manutenção de uma prisão preventiva, que, à luz dos dispositivos legais que regem a matéria, é medida extrema e, somente, justificável em situações excepcionais.

O inquérito policial sequer fora concluído, não havendo indiciamento, tampouco, denúncia oferecida, de modo que a defesa não realizará pré-julgamentos, em respeito ao trabalho da Polícia, do Ministério Público e, também, aos direitos fundamentais do outro investigado.

No entanto, a Defesa destaca que Abel prestou esclarecimentos, entregou o seu aparelho celular e todos os documentos que interessavam à investigação, pois, no caso de ter sido verificada a prática de algum crime, Abel fora vítima deste e, jamais, autor ou cúmplice de qualquer ilícito contra seus familiares e amigos.

Isto posto, primando pelos esclarecimentos dos fatos, a defesa reitera que aguarda os desdobramentos da investigação, acreditando no trabalho das autoridades policiais e do Judiciário”.

’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e investigados como ex-vereador de Gravataí

Reproduzo artigo que publiquei hoje no Diário de Viamão sobre a última movimentação da Justiça na ‘Operação Capital’, que decretou a indisponibilidade de bens de investigados como o ex-vereador Carlito Nicolait, secretário da Saúde afastado por 180 dias da Prefeitura vizinha. Saiba também por que prefeito e políticos seguem afastados. E leia trechos de diálogos de interceptações telefônicas

O juiz Cristiano de Azeredo Machado, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 15 milhões em bens dos envolvidos na ‘Lava Jato de Viamão’, a Operação Capital, que em fevereiro afastou por 180 dias o prefeito André Pacheco, o vereador Sérgio Ângelo e cinco secretários, e tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção e Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.

Estão na lista o prefeito, o vereador e os ex-secretários Ederson Machado dos Santos, Jair Mesquita de Oliveira, Milton Jader Alves do Amaral, Pedro Joel de Oliveira, Carlito Nicolait de Mattos e os empresários Jaqueline de Azevedo Machado e Aldo Luis Mess.

As suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura têm origem em denúncias feitas por Rafael Dala Nora Bortoletti, ex-chefe de gabinete ligado ao ex-prefeito Valdir Bonatto, que rompeu com o prefeito alegando corrupção no governo.

O juiz também impede os envolvidos de fazer negócios com o poder público.

A fake news da volta

A interpretação errada da decisão, vazada a jornalistas por mal informados, ou informados do mal, viralizou nas redes sociais uma fake news: a volta de André Pacheco ao cargo. É preciso explicar: a última decisão da Justiça de Viamão não decreta o afastamento dos investigados por improbidade administrativa, como pede o Ministério Público, mas todos seguem impedidos de voltar aos cargos e manter contatos entre si, devido ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 00030.00012/2019 que levou o Tribunal de Justiça a aceitar pedido da Procuradoria dos Prefeitos para afastar por seis meses o prefeito e seus supostos comparsas.

Em resumo: André Pacheco, Sérgio Ângelo e os secretários só voltam ao cargo caso Julio Cesar Finger, relator do processo, aceite apelação dos réus, já feita à 4ª Câmara do Tribunal de Justiça no processo relativo à ‘Operação Capital’, que chamo ‘Lava Jato de Viamão’ por tratar da esfera criminal.

Para se ter uma dimensão da gravidade daquele que é o maior escândalo da história de Viamão, é o PIC que acusa o prefeito de ter contas pessoais pagas por empresa fornecedora da Prefeitura, como aconteceu, por exemplo, com ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, hoje inquilino em Bangu 8.

Caso o ‘habeas corpus político’ seja concedido ao prefeito, vereador e secretários, o juiz de Viamão não vê motivo para decretar o afastamento por improbidade, por entender que a presença dos investigados nos cargos públicos não atrapalha o andamento do processo, às quais, conforme o próprio magistrado, revelam indícios de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa, passiva, crimes fiscais e licitatórios.

Áudios escandalosos

Os diálogos capturados em interceptações telefônicas são estarrecedores. O que é transcrito pelo juiz de Viamão na última movimentação do processo é um sussurro, perto de áudios a que o Diário de Viamão teve acesso e analisa o conteúdo para divulgar nos próximos artigos. São trechos que integram um processo de mais de 15 volumes.

Na ação cautelar apresentada pelo MP, promotores sustentam que “durante as investigações restou clara a prática dos crimes imputados aos réus, estando evidenciado o prévio acerto entre os servidores públicos e agentes privados, sendo a organização criminosa chefiada pelo prefeito André Nunes Pacheco e dividida em vários núcleos, mas todos eles mantendo prévios ajustes entre os servidores públicos e as empresas Koletar Eirelli (de propriedade do vereador Sérgio Ângelo) Instituto dos Lagos Rio, IPM Sistemas e Thema Informática, a fim de promoverem entre si vantagens ilícitas”.

O juiz de Viamão segue a mesma linha.

– No período das investigações preliminares, realizadas por meio de interceptação dos telefones usados pelos investigados, descortinou-se possível associação entre os réus acima apontados, alguns exercentes de cargos públicos, com objetivo de frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios. Dos diversos diálogos havidos entre os réus, que constam nos relatórios de investigação apresentados pelo MInistério Público, observa-se intensa troca de informações e mensagens que supostamente não constituem exercício regular de direito, mas possivelmente mácula aos deveres do gestor público ante os impositivos princípios constitucionais que regem a Administração.

Segue o magistrado:

– A atuação dos particulares parece contribuir e determinar a adoção de práticas vedadas pelo ordenamento jurídico no manejo da coisa pública, de modo a evidenciar, ainda que em juízo de cognição sumária, a configuração de atos de improbidade administrativa.

Edital construído por empresa

Para comprovar a suspeita de corrupção, o juiz transcreve Relatório de interceptação 13/2019, “de onde se extraem fortes indicativos de fraude em licitação na oportunidade em que Jaqueline afirma que “construiu o edital”, conforme diálogos interceptados da ré, ligada à empresa Thema”.

Aqui é crucial informar que um CC citado na ação inicial foi excluído pelo juiz da lista de investigados. O William que aparece em conversas telefônicas não é o jornalista William de Oliveira Dias.

Siga.

(…)

Alvo: Jaqueline de Azevedo Machado.

JAQUELINE: Olha só. E… no dia quatro de junho tem a licitação de agência de publicidade lá de Viamão, tá? E eu construí o edital e tal e assim seria o maior contrato que eu já tive na agência assim. porque é um contrato de cinco anos…

WILLIAM: Ah, sei, sim. Sim.

JAQUELINE: Só que eu tô pensando em não participar, embora eu tenha construído todo o processo.

WILLIAM: Sim, sim. (…)

JAQUELINE: É, porque tem um áudio assim que eu mando pro Rafael dizendo que o edital tá pronto que se a gente tiver esse novo contrato melhora muito a comunicação, tipo, se ele… se ele tiver pela maldade e ele ainda tiver esse áudio, ele vai largar isso e vai me expor, sabe?

WILLIAM: Não, e mais do que isso, sabe o Jaque, vamos dizer mais, ta? Primeiro que com certeza, hã, vocês vão ser a agência que vai dar o menor valor, independente de qualquer coisa mesmo que tu não conhecesse o edital, conhecesse ele só quando ele fosse publicado, tá? E segundo ponto, hã… quem está agora no poder é… é quem faz artimanhas, entendeu? É quem passa fazendo planos maquiavélicos pra conseguir, hã, hã… se beneficiar de alguma coisa.

JAQUELINE: Dinheiro.

WILLIAM: Isso.

JAQUELINE: É o Jair.

WILLIAM: Tá? É, entendeu? É quem monta a campanha assim, o Jair, por exemplo, ele nunca foi candidato a nada, mas em compensação é ele quem dá, hã, sustentabilidade pro Sarico se candidatar, entendeu?

(…)

Prefeito manobrava CPI

O juiz observa que os fatos desvelados e confirmados na Operação Capital – que já eram investigados em sigilo – vieram a público no início de 2019, quando CPI foi aberta na Câmara de Vereadores para apurar o suposto favorecimento da empresa Thema.

O magistrado interpreta que o prefeito manobrava a CPI.

– Se extrai do relatório de interceptação 10/2019 (…) indícios de que o prefeito atuou na defesa dos interesses da empresa, conforme conversa mantida com o advogado da empresa Thema Alvaro Andre Bergental e o vereador Xandão – aponta o juiz, na última decisão.

Siga mais conteúdo de áudios.

(…)

Alvo: André Nunes Pacheco

Procurador da empresa investigada Thema solicita ao prefeito que interfira em benefício de sua empresa. Neste caso, o advogado Álvaro André Bergental Leite combina um encontro no Gabinete do Prefeito quando o relator da ‘CPI da Thema’ estiver no local, a fim de que possam conversar todos em ambiente seguro.

Mencionam que este relator seria o vereador “Xandão”, identificado como o vereador Alexandre Gomes Melo. O prefeito André Pacheco garante que Xandão “é bem acessível”.

ANDRÉ: Bom dia doutor.

ADVOGADO BERGENTAL: Bom dia André, como é que tá meu ilustre, tudo bem?

ANDRÉ: Tudo bom, tudo bem;

ADVOGADO BERGENTAL: André, um minutinho pode?

ANDRÉ: Claro, claro…

ADVOGADO BERGENTAL: André, olha só, fui a Viamão ontem não consegui fala contigo, nem liguei pra ti pra não ti incomoda e eu tava na corrida.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Protocolei um, um requerimento para ter acesso aos depoimentos, dois depoimentos dum tal de Fernando e o Rafael Bortoletti na CPI da Thema.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Cuja presidente é a Delamar (Belamar Pinheiro, vereadora), essa mulher tá obstruindo a minha vida.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Ela é a presidente o relator é o tal de Xandão.

ANDRÉ: Isso.

ADVOGADO BERGENTAL: Eu disse pra ela: “Relatora, presidente, po é tranquilo, direito nosso tranquilo, a senhora qué convoca a Thema vai te que prestá depoimento eu preciso sabe o que que o, a outra parte falô, etc e tal.” Pois é por que eu recebi o requerimento por que eu passei agora pro relator, por que o relator vai te que vê e vai mi devolvê, depois é o senhor vai vê, não sei o que… tal de Xandão? é facil chegá nesse cara?

ANDRÉ: Anhãm, sim. claro que sim é acessivel claro, claro que sim.

ADVOGADO BERGENTAL: Eu consigo o telefone do Xandão como?

ANDRÉ: Eu consigo ele pra ti… eu consigo.

ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu pode fala com ele, de que partido ele é?

ANDRÉ: Ele é do PRB.

ADVOGADO BERGENTAL: Tem algum posicionamento nessas posições?

ANDRÉ: Não, não, não, e tranquilo, e tranquilo, ele é um vereador bem bem ativo ali e quero dizê que ele vai ta aqui comigo as duas horas hoje, no gabinete.

ADVOGADO BERGENTAL: Vai tá aí as duas horas?

ANDRÉ: Ele vai estar aqui as duas horas no gabinete tratando duma demanda da, duma comunidade dele lá.

ADVOGADO BERGENTAL: Posso ir?

ANDRÉ: Claro. pode tá aqui.

ADVOGADO BERGENTAL: Só chegá, não participa. só chegá e aí que tu fizesse uma ponte com ele pra mim, pra mim liberá esse negócio.

ANDRÉ: Claro, claro.

ADVOGADO BERGENTAL: Cara eles querem convoca a Thema pra semana que vem e eu quero sabe o que que o Rafael falo contra a Thema André.

ANDRÉ: Claro.

ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu não precisá entra com mandado de segurança essa, essa mulher tá tá obstruindo a minha vida tchê.

ANDRÉ: Eu sei ela ta. ela ta bem, ela ta bem contra, bem contra.

ADVOGADO BERGENTAL: Poxa, então eu posso tá contigo as duas horas então aí meu irmão?

ANDRÉ: Pode sim duas hora eu tô aqui.

ADVOGADO BERGENTAL: Quinze pras duas tô chegando aí, um abraço pra ti.

ANDRÉ: Beleza, um abraço.

(…)

Sob coordenação de André

A partir de outro relatório de interceptação telefônica o juiz considera possível concluir que, em diversas oportunidades, houve determinação para quebra da ordem de pagamentos dos credores da Prefeitura com a finalidade de beneficiar a empresa Koletar Eirelli -EPP, que pertence ao vereador Sérgio Jesus Cruz Angelo, “inclusive com determinação para que as verbas fossem retiradas do SUS para pagar os empenhos feitos em prol da empresa”.

Os diálogos revelam a forma como os suspeitos se organizavam para fraudar, frustrar a competitividade da licitação, desviar verba para recebimento preferencial com favorecimento pessoal, vantagem ilícita, dano ao erário e desatendimento aos princípios do direito administrativo.

– Com efeito, reputo haver elementos de convicção preliminares tendentes a desnudar a participação dos demandados nos atos de improbidade invocados na inicial. A ré Jaqueline foi flagrada diversas vezes acertando detalhes e informações acerca das licitações levadas a efeito pelo poder Executivo local. Pedro Joel e o vereador Sergio Cruz Angelo, com conhecimento do prefeito André, determinaram e efetivaram diversos pagamentos indevidos à empresa Koletar. Já os réus Ederson, Carlito, Milton e Jair atuaram no intuito de fraudar licitação, objetivando garantir a contratação da empresa IPM Sistemas, pertencente a Aldo Luis Mess – aponta o magistrado.

Que explica segue:

– Os representantes da empresa elaboraram e repassaram editais e documentos, restritos à competição, pré-direcionados ao êxito da IPM Sistemas. Igualmente, as interceptações revelam a conduta de Luis Carlos, Jackson e Fabrício no sentido de beneficiar empresas em licitação, envolvendo diversos agentes vinculados à administração pública de Viamão, os quais vêm agindo, ao que tudo que indica com a chancela e sob coordenação do prefeito André Nunes Pacheco.

Nenhum dos envolvidos atendeu ligações nos celulares listados no processo. O espaço está aberto para as versões dos réus.

Analiso.

Ao fim, o prefeito André Pacheco tem um ‘xis na testa’ colocado pelo Ministério Público e, em parte, já chancelado pelo Judiciário.

Pode até voltar ao cargo, mas como um cadáver político.

E sob o risco de, ao fim do processo penal, ou a qualquer momento, ser preso.

Sobre Carlito, dou mais detalhes em artigos sequentes.

Após ser indiciada, Najila Trindade é acusada de mais dois crimes

São Paulo – A modelo T Najilarindade Mendes de Souza foi denunciada na última terça-feira (17) pelo Ministério Público de São Paulo pelos crimes de denunciação caluniosa e extorsão no caso em que acusou o jogador Neymar de ter cometido um estupro em um encontro dos dois na cidade de Paris, na França.
A acusação não é a primeira contra Najila, que já havia sido indiciada pela Polícia Civil também por fraude processual, denunciação caluniosa e extorsão . O ex-marido da modelo, Estivens Alves, também foi denunciado por fraude processual e por divulgação de conteúdo erótico de sua ex.
Na última quarta-feira (11), Najila prestou depoimento, no caso em que acusa Neymar de divulgar imagens íntimas suas na internet. Ao deixar a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), na Cidade da Polícia, zona Norte do Rio, ela manteve suas denúncias contra Neymar, incluindo a de que ele cometeu o estupro num hotel de Paris, em maio.

“Minha vida está devastada. Quem comete um crime público é bem capaz de cometer um crime privado. Já conseguiram provar que eu não fui violentada nem nada, mas não conseguiram indiciar ele por esse crime que ele fez. Ele tá trabalhando igual no futebol: driblando e caindo”, ironizou Najila.

Criminalista explica supostos crimes cometidos por Najila Trindade no caso Neymar

A modelo Najila Trindade depôs na tarde da última quarta-feira (11) na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) na Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio. A mulher acusa o jogador Neymar de divulgar suas imagens íntimas na internet.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Najila Trindade Mendes de Souza por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão no caso em que a modelo acusou o jogador Neymar de estupro durante encontro em Paris no dia 15 de maio. O ex-marido dela, Estivens Alves, foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.

“O indiciamento não quer dizer que ela seja considerada culpada, a culpa só decorre de uma ação penal transitada em julgado em que a responsabilidade criminal dela fique demonstrada. O indiciamento é tão somente o ato pelo qual a autoridade policial entendeu que os fatos apurados na investigação levam a concluir que houve alí uma tentativa de extorsão por parte dela em relação ao Neymar”, destaca o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão.

Ele explica que o crime de extorsão, neste caso específico, pode ser interpretado pelo fato de que que ela, supostamente, agiu mediante uma ameaça, no sentido de criar sérios problemas para a carreira do atleta – que depende de sua imagem até para fins de patrocínio e para exercício pleno de sua profissão – buscando obter uma vantagem indevida, que seria um ressarcimento financeiro.

No que se refere também à denunciação caluniosa, o especialista destaca que isso ocorre toda vez que a autoridade policialentende que houve o crime de falsa atribuição a uma pessoa-no caso Neymar – e o uso da máquina do estado, para apurar algo que, segundo a polícia, sabia ser inverídico, e a fraude processual decorre de mecanismos de burla durante todo o procedimento de investigação.

“No caso concreto isso, sem dúvida, diz respeito ao tablet e ao celular, que ela, de acordo com a polícia, intencionalmente, não teria entregue para frustrar ou dificultar a apuração. Aqui, ninguém diz que houve ou não houve a prática do estupro por parte do Neymar, o que se percebe é que ela não conseguiu demonstrar, e para o direito penal quem alega tem a obrigação de provar”, diz Pantaleão.

O jurista complementa que, como ela não apresentou o tablet, telefones, e as imagens que foram obtidas nos hotéis, a convicção da autoridade policial foi no sentido de que ela realmente teria praticado esses crimes de extorsão, denunciação caluniosa e fraude processual, o que pode, sem dúvida, avançar para uma ação penal, com posterior condenação pela prática.

A cigarra e as formigas: a confusão familiar das Lojas Marabraz

“Lojas Marabraz: preço menor ninguém faz.” O refrão martelado há décadas em comerciais da maior rede de lojas de móveis do Brasil, no trinado inconfundível da dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano, é pura alegria. Já as relações entre os donos do negócio, a família Fares, estão longe disso. Uma batalha judicial pelo patrimônio opõe um irmão, Fábio, afastado da empresa, contra os três que a comandam — Jamel, Nasser e Adiel. Agora, uma nova geração — Abdul e Ali, filhos do primogênito, Fábio — resolveu também entrar na briga. Do enredo, que inclui fraudes, boletins de ocorrência, documentação suspeita, traição amorosa, divórcio, aids e até tiros, extrai-­se a comparação com uma conhecida fábula atribuída ao grego Esopo, o pai de todas as fábulas: aquela em que, chegado o inverno, a leviana cigarra bate à porta da sensata formiga achando-se no direito de ter uma parte das reservas acumuladas durante o verão.

O patrimônio em jogo é considerável: a rede varejista, com sede em São Paulo, possui 132 lojas e, segundo estimativas de mercado, fatura 1 bilhão de reais e lucra 60 milhões por ano. No capítulo mais recente do imbróglio familiar, Abdul e Ali brigam na Justiça desde o fim de abril por 10% do valor da marca Marabraz — uma fortuna na casa dos 50 milhões de reais. Em processos que correm na 17ª Vara Cível de São Paulo, eles alegam que os tios Jamel, Nasser e Adiel recorreram a “falsificação de assinaturas e manipulação de documento” tanto para afastá-los de sua parte no negócio quanto para dilapidar sua herança, nesse caso usando uma procuração vencida da avó, Hajar Fares — por sinal, os netos reclamam de não poder ter acesso a ela.

Abdul (que, como em toda família muçulmana, tem primos homônimos) já passou por três situações em que atiraram nele. Nos boletins de ocorrência, elas aparecem como tentativas de assalto; ele as interpreta como atentados. Para a Marabraz, “essa é mais uma história fantasiosa” da dupla. A verdade é que Abdul e Ali estão fora de tudo o que se refere à companhia desde que o pai abdicou de sua parte. Sobre a procuração da avó, o documento apresentado por eles foi submetido a perícia encomendada pela Marabraz e tem indícios de falsificação. E, de acordo com a parte da família que continua na empresa, é dona Hajar que não quer ver os netos, que a decepcionaram, de acordo com o grupo.

GIGANTE - Outdoor da Marabraz com os garotos-propaganda Zezé e Luciano: a maior rede de loja de móveis do país Foto/VEJA
GIGANTE - Outdoor da Marabraz com os garotos-propaganda Zezé e Luciano: a maior rede de loja de móveis do país Foto/VEJA

A história da saída de Fábio dos negócios é um capítulo à parte na fábula. No processo que move contra os irmãos desde 2017, que corre em segredo de Justiça, o primogênito do clã assume que a situação chegou aonde chegou depois que ele cometeu uma série de fraudes. A primeira foi ter simulado sua saída da empresa, em concordância com os irmãos, para não ser obrigado a dividir o patrimônio ao se divorciar, em 1995, de Suhaila Ali Abbas, com quem era casado em regime de comunhão de bens. Suhaila pediu a separação ao descobrir que Fábio é portador de HIV. Segundo o filho Abdul, o pai adquiriu o vírus durante relação extraconjugal com uma ex-funcionária da empresa e escondeu sua condição por dez anos. O processo do divórcio arrastou-se até 2000 — depois de ser despejada da mansão em que vivia com os filhos na Serra da Cantareira, Zona Norte de São Paulo, Suhaila saiu do divórcio com 3 milhões de reais e dois imóveis.

Pois bem — passado tudo isso, o casal reatou, dessa vez com pacto pré-­nupcial e separação de bens. “Por causa da doença do Fábio, combinamos que não haveria mais relação sexual. Era uma convivência pautada pelo companheirismo. Mas não deu certo de novo”, revela Suhaila — e lá foram eles para um segundo processo de divórcio. Nesse momento, registros na Junta Comercial paulista mostram que Fábio saiu, pela segunda vez, da sociedade do Grupo Marabraz. E foi aí que o caldo entornou. Fábio alega que foi, essa também, uma simulação acordada com os irmãos para proteger o patrimônio familiar. A Marabraz refuta e mostra recibos de que pagou, real a real, pelos 25% dele na empresa, em parcelas ao longo de dez anos que totalizam 44 750 000 reais. “Ele dizia que estava cansado e queria sair. Estipulou um valor e recebeu exatamente o previsto”, diz.

A Marabraz é categórica: “Com a saída do Fábio do quadro societário, em 2005, ele deixou automaticamente de ser dono da marca. Essa é a história verdadeira”. Cigarramente, nem ele nem os filhos se conformam de não usufruir a receita que o Grupo Marabraz, formigamente, acumulou de 2005 para cá. A primeira liminar referente ao processo movido pelos netos Fares é favorável a eles. Segundo a juíza Luciana Laquimia, há “claríssimos contornos de que a atuação empresarial do grupo, por décadas, sempre esteve assertivamente vocacionada ao esvaziamento e à dilapidação patrimoniais”. A Marabraz entrou com recurso, que ainda não foi julgado. Para a empresa, mais do que reconhecimento de direitos, Fábio e filhos querem mesmo é alcançar algum acordo financeiro — que ela não está disposta a fechar. Por enquanto, o desfecho é igual ao da fábula. Cantou? Agora dance.

“Neymar me virou e cometeu o ato. Pedi para ele parar, ele continuou”

“Fui vítima de estupro”, afirma a modelo e estudante de Design de Interiores Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa o jogador Neymar de estupro e agressão. Najila falou pela primeira vez nesta quarta-feira ao programa SBT Brasil depois de que o Boletim de ocorrência sobre o caso foi divulgado pela imprensa brasileira no último sábado. Na entrevista, a jovem afirmou que foi violentada em 15 de maio, após ir a Paris para se encontrar com o atacante. “Fui para o hotel, ele mandou mensagem, disse que ia para uma festa, mas passaria lá para me dar um beijo. Quando chegou lá, estava tudo bem, mas ele estava agressivo, totalmente diferente do cara que eu conheci nas mensagens”, contou Najila, que vinha trocado mensagens com o jogador no WhatsApp. “Como eu tinha muita vontade de ficar com ele, tentei manejar a situação. Começamos a trocar carícias, nos beijar e ele me despiu. Até aí, foi tudo consensual. Ele começou a me bater. No início foi ok, mas depois ele começou a me machucar muito. Eu falei ‘para’ e ele falou ‘desculpa, linda'”, continuou ela no relato.

A partir deste momento, Najila diz que perguntou a Neymar se ele tinha preservativo e, diante da negativa do jogador, teria afirmado: “Então não vai acontecer nada”. Ela conta que Neymar ficou em silêncio, o que ela interpretou como um acato à sua decisão, mas que minutos depois ele a agrediu. “Ele me virou e cometeu o ato. Pedi para ele parar, ele continuou. Enquanto ele cometia o ato, continuou batendo na minha bunda, violentamente”. De acordo com a jovem, isso aconteceu em “questão de segundos”. “Falei ‘para, para, não’. Ele não se comunicava muito, ele só agia”, afirma.

‘Don Juan do Ceará’ é preso após conquistar e chantagear mais de 40 mulheres

João Luz Melo de Sousa, de 51 anos, extorquia mulheres após contato em aplicativos de relacionamento. Flagrante ocorreu em Santos (SP), onde ele fazia nova vítima.

Agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos, no litoral de São Paulo, prenderam em flagrante, nesta terça-feira (19), João Luiz Melo de Souza, de 51 anos, conhecido como ‘Don Juan do Ceará’. Ele era procurado por crimes de estelionato, cometidos após enganar as vítimas por meio de relacionamentos feitos em aplicativos especializados.

Segundo informações da polícia, Luiz foi abordado em um trecho da Avenida Almirante Saldanha da Gama, no bairro Ponta da Praia, um dos mais nobres da cidade, após policiais receberem a informação de que ele estaria aplicando golpes em uma professora de 47 anos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no momento da abordagem, Luiz confessou ser a pessoa investigada e foi conduzido à sede da DIG. Lá, foi constatado que já havia uma investigação que o colocava como autor de crimes de estelionato.

Em depoimento, a vítima afirmou que recebeu mensagens que diziam que o companheiro estava envolvido em golpes contra diversas pessoas. Em 2016, ele já havia sido preso na capital paulista, quando já era investigado pelos crimes de estelionato, extorsão, falsidade ideológica e ameaça, que fizeram cerca de 40 vítimas no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Ceará.

A maioria das vítimas, inclusive, criou uma página nas redes sociais, intitulada ‘João Luiz Melo – Estelionato Amoroso’. Nela, eram relatadas as práticas usadas por Luiz, que após iniciar um relacionamento, contava uma história de vida triste para sensibilizar as mulheres e conseguir dinheiro.

Há relatos, inclusive, de que ele se apresentava como oficial do Exército Brasileiro, lotado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que foi negado pela corporação. As extorsões eram altas. Uma empresária de Brasília, que também se envolveu com o ‘Don Juan’, chegou a vender bens para fazer um empréstimo a ele no valor de R$ 100 mil, que nunca foram devolvidos.

Ainda segundo a SSP, Luiz foi indiciado por uso de documento falso e falsa identidade. Um boletim de ocorrência foi registrado na DIG de Santos, e o homem foi recolhido à Cadeia Pública da cidade, onde permaneceu preso e à disposição da Justiça.

 

Médico é preso por crimes cometidos enquanto prefeito

Alvo de ampla reportagem no programa Fantástico do último domingo, o médico Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves, mais conhecido como “Doutor Faz Tudo”, foi preso na manhã deste sábado em sua casa, na cidade de Campina da Lagoa.

A prisão, no entanto, não se deu por conta dos erros médicos de que é acusado por pelo menos 33 moradores de Guaíra, de cujo hospital ele foi afastado nesta semana, e sim por crimes cometidos contra a administração pública, como a contratação de médicos sem licitação, na época em que era prefeito de Campina da Lagoa.

A polícia resolveu agir diante da repercussão do caso e constatou a existência de um mandado de prisão em aberto contra Gonçalves, que está condenado a mais de 30 anos de prisão.

A libertação do médico, no entanto, pode ocorrer a qualquer momento, pois o juiz Igor Padovani dos Santos encaminhou ofício ao delegado Sérgio Antônio de Brito informando que a decisão da prisão é “equivocada”, uma vez que ele está cumprindo regularmente a pena imposta no regime semiaberto.