TST 13/04/2021 ° pagina ° 19 ° Judiciário ° Tribunal Superior do Trabalho
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Advogado
Embargado
Advogado
Tribunal Superior do Trabalho
Dr. Marco Túlio Salomão Lanna(OAB:
46130/MG)
GARRA TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE LTDA.
Dr. Cláudio Augusto Figueiredo
Nogueira(OAB: 63605-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- GARRA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.
- VALDECI ACÁCIO AUGUSTO
Petição fls. 1207/1230 - Ofício STF - Decisão em Reclamação
Examino, ante a declaração de impedimento do Exmo. Ministro Vice
-Presidente.
O Supremo Tribunal Federal informa o inteiro teor da decisão que
julgou procedente Reclamação para, "cassando o acórdão de que
ora se reclama, determinar ao E. Tribunal Superior do Trabalho
(Processo nº 0000577-58.2011.5.03.0074) que profira outra
decisão, como entender de direito, com estrita observância do
postulado constitucional da reserva de plenário g da jurisprudência
desta Suprema Corte (ADPF 324/DF e RE 958.252/MG)" (fl. 1226).
Certificado o trânsito em julgado da referida decisão em 23/6/2020.
Cassado o acórdão recorrido, o que torna insubsistentes todos os
atos posteriores, declaro prejudicado o Recurso Extraordinário, por
perda de objeto, e determino a remessa dos autos à consideração
do Exmo. Ministro Caputo Bastos, Relator da decisão cassada, para
cumprimento da decisão do E. Supremo Tribunal Federal.
À Coordenadoria de Recursos - CREC, para as providências
pertinentes.
Publique-se.
Brasília, 08 de abril de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº AIRR-0000601-65.2014.5.03.0047
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Maria Helena Mallmann
Agravante
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A.
Advogada
Dra. Amanda Vilarino Espindola
Schwanke(OAB: 106751-A/MG)
Agravado
CARLOS ROBERTO ZANCHIETTA
Advogado
Dr. José Felipe de Oliveira
Mujalli(OAB: 33425/MG)
Agravado
TBI SEGURANÇA EIRELI
Advogado
Dr. Ana Paula Vieira Vaz
Germano(OAB: 140011/MG)
Agravado
CONSÓRCIO CAPIM BRANCO
ENERGIA
Advogado
Dr. José Nunes da Costa Neto(OAB:
135654/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO ZANCHIETTA
- CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA
- TBI SEGURANÇA EIRELI
Petição fls. 775/788 - Ofício STF - Decisão em Reclamação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165296
19
Examino, ante a declaração de impedimento do Exmo. Ministro Vice
-Presidente.
O Supremo Tribunal Federal informa o inteiro teor da decisão que
julgou procedente Reclamação para cassar "o acórdão reclamado,
na parte em que atribui responsabilidade subsidiária ao reclamante"
(fl. 786). Certificado o trânsito em julgado da referida decisão em
11/5/2020.
Cassado o acórdão recorrido, o que torna insubsistentes todos os
atos posteriores, declaro prejudicado o Recurso Extraordinário, por
perda de objeto, e determino a remessa dos autos à consideração
da Exma. Ministra Dora Maria Helena Mallmann, Relatora da
decisão cassada, para as providências cabíveis.
À Coordenadoria de Recursos - CREC, para as providências
pertinentes.
Publique-se.
Brasília, 08 de abril de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Processo Nº AIRR-0010108-49.2020.5.03.0044
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Relator do processo não cadastrado
Agravante
IVAN KEOCHEGUERIAN FILHO
Advogado
Dr. Modesto Teixeira Neto(OAB:
125488-A/MG)
Advogada
Dra. Isabela de Sousa Felix(OAB:
178212-A/MG)
Agravado
EVELISE SILVA SILVEIRA
Advogado
Dr. Ernesto Van P Quissak(OAB:
109757-A/SP)
Advogado
Dr. Sérgio Quissak(OAB: 131729A/SP)
Agravado
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA.
Advogado
Dr. Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883-A/MG)
Advogado
Dr. Leandro Tadeu Prates de
Freitas(OAB: 91804-A/MG)
Agravado
FUNORTE - FACULDADES UNIDAS
DO NORTE DE MINAS LTDA.
Advogado
Dr. Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883-A/MG)
Advogado
Dr. Leandro Tadeu Prates de
Freitas(OAB: 91804-A/MG)
Agravado
RUY ADRIANO BORGES MUNIZ
Advogado
Dr. Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883-A/MG)
Advogado
Dr. Leandro Tadeu Prates de
Freitas(OAB: 91804-A/MG)
Agravado
TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
Advogado
Dr. Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883-A/MG)
Advogado
Dr. Leandro Tadeu Prates de
Freitas(OAB: 91804-A/MG)
Agravado
CLAYTON ALEXANDRE SILVEIRA
Advogado
Dr. Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883-A/MG)
Advogado
Dr. Leandro Tadeu Prates de
Freitas(OAB: 91804-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAYTON ALEXANDRE SILVEIRA
- EVELISE SILVA SILVEIRA