TRT9 04/04/2022 ° pagina ° 4875 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECLAMADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57d3e4
RECLAMADO
proferida nos autos.
ADVOGADO
I - Inicialmente digo que haverá indicação, na decisão, de páginas
RECLAMADO
do processo através de números cardinais, conforme exportação
ADVOGADO
dos autos em PDF em ordem crescente, sistema facilitador para a
localização das peças processuais.
RECLAMADO
ADVOGADO
II - A autora pede, em tutela antecipada, que seja declarada
RECLAMADO
rescisão indireta do contrato de trabalho, com quitação de salários
ADVOGADO
durante o período de afastamento (10/10/2017 a 24/09/2018 e
04/02/2019 até prolação de sentença), bem como expedição de
RECLAMADO
ADVOGADO
alvará judicial para saque do FGTS e do Seguro-Desemprego, bem
como efetuada a baixa da CTPS (fls. 14/15).
III - Em defesa a ré nega prática de falta grave a enseja o
RECLAMADO
ADVOGADO
reconhecimento da ruptura contratual pleiteada na exordial. Aduz,
em suma que, após afastamento por motivo de doença, "A partir de
RECLAMADO
10/2021, a Reclamante foi declarada apta ao labor pela Reclamada
ADVOGADO
e prontamente a Reclamada restabeleceu suas atividades com as
necessárias restrições, porém, mais uma vez, unilateralmente, a
RECLAMADO
ADVOGADO
Reclamante não quis mais voltar a trabalhar" (fl. 268).
RECLAMADO
IV - Diante da controvérsia instaurada, não há como concluir que a
ADVOGADO
ruptura contratual operou-se nos termos narrados na petição inicial.
Para tanto é indispensável que se oportunizem às partes o amplo
RECLAMADO
direito de defesa. A declaração de justa causa exige dilação
ADVOGADO
probatória.
RECLAMADO
V - Assim, não demonstrada a probabilidade do direito, por ausência
ADVOGADO
dos requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC, deixo de
acolher o pedido de tutela antecipada.
RECLAMADO
ADVOGADO
VI - Aguarde-se a audiência designada.
VII - Intimem-se as partes.
PINHAIS/PR, 01 de abril de 2022.
ODETE GRASSELLI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0000106-60.2022.5.09.0245
RECLAMANTE
DORIVAL JOSE SILVEIRA
ADVOGADO
PATRICIA KUBASKI DE
ARAUJO(OAB: 20813/PR)
ADVOGADO
TATIANA GOMES MAZUCATTO
ALMEIDA(OAB: 39295/PR)
RECLAMADO
CIA ACUCAREIRA RIO GRANDE EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180711
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
4875
AGRO PECUARIA VALE DO RIO
GRANDE SA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
COMERCIAL SAO JOAO BAPTISTA
S.A.
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
USINA ACUCAREIRA PASSOS SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
CIA AGRO PASTORIL DO RIO
GRANDE
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
AGROPECUARIA IBIUBA S.A.
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
ATACADISTA E COMISSARIA
ITAIQUARA LTDA
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
TRANSPORTES ARAMBARI S/A
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
JOAO GUILHERME FIGUEIREDO
WHITAKER EM RECUPERACAO
JUDICIAL
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
GUILHERME WHITAKER DE LIMA
SILVA EM RECUPERACAO JUDICIAL
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
GLENDALE PARTICIPACOES LTDA.
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
NOVA ITAIQUARA PARTICIPACOES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
MARIA OLIVIA ROXO NOBRE DO
AMARAL MESQUITA
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
MARIA APARECIDA GIANNETTI
GONZAGA DE LIMA SILVA
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
MARCOS DO AMARAL MESQUITA
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
PAULO DE BARROS WHITAKER
NETO
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
MARCOS DO AMARAL MESQUITA
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
FERNANDO WHITAKER DE SOUZA
DIAS
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)
PEDRO WHITAKER DE SOUZA DIAS
VANESSA LADEIRA
BORSATTO(OAB: 229713/SP)