TRT9 16/04/2021 ° pagina ° 1055 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
1055
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB:
21363/PR)
ALEXANDER CHRISTIAN RAFF
LEHNER
GUNNAR HELGE INGO RAFF
LEHNER
CURITIBA/PR, 16 de abril de 2021.
RECLAMADO
RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS
RECLAMADO
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000333-56.2020.5.09.0007
RECLAMANTE
AMANDA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
CLEUSA SOUZA DA SILVA(OAB:
20908/PR)
RECLAMADO
JTI PROCESSADORA DE TABACO
DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RENAN SCHWENGBER(OAB:
65723/RS)
RECLAMADO
TAGGPROMO MARKETING
PROMOCIONAL LTDA
ADVOGADO
DENISE MARIA WOLFF JORGE(OAB:
100102/SP)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28ae2c2
- RAFAEL RIBEIRO WIGGERS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
- AMANDA SILVA DE SOUZA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho desta Vara,.
JUSTIÇA DO
LUCAS MARQUES MARSALA
Técnico(a) Judiciário(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7bdfd0
proferido nos autos.
SENTENÇA
1. Da análise dos autos, verifico que, após tentativas de localização
CONCLUSÃO
de bens da executada, todas infrutíferas, a exequente foi intimada
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do
para que indicasse os meios para prosseguimento da execução, em
Trabalho desta Vara em razão do ID. 04ae6a4.
18/12/2018, ou seja, há mais de dois anos, e restou silente, tendo
os presentes autos sido remetidos ao arquivo provisório, onde
REGINA TORQUES
Analista Judiciário
permaneceram desde então.
A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017, em plena
vigência, impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o
DESPACHO
art. 11-A da CLT, diante da completa e injustificada inércia da parte
Dê-se vista às partes de que foi designada audiência no Juízo
exequente.
Deprecado (3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO
De fato, nos termos do art. 878 da CLT, cabe à parte promover a
CAMPO) para o dia 06/10/2021 às 09h15min para a oitiva da
execução, não podendo o Juízo pactuar com o seu silêncio,
testemunha JENNIFER CAROLINA SOUZA BRITO, devendo a
arcando a parte autora com o ônus decorrente de sua incúria ao
segunda reclamada observar o inteiro teor do ofício de fls. 544/545.
abandonar por anos a fio a regular tramitação do feito.
CURITIBA/PR, 16 de abril de 2021.
Ante o exposto, com fulcro no § 2º do art. 11-A da CLT, declaro
extinta a obrigação, com julgamento de mérito, ante a ocorrência da
RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS
Juiz do Trabalho Substituto
prescrição intercorrente.
Intime-se a exequente.
2. Decorrido o prazo supra, após as verificações de praxe, retornem
Processo Nº ATOrd-0431400-96.2005.5.09.0007
RECLAMANTE
RAFAEL RIBEIRO WIGGERS
ADVOGADO
VALDOMIRO CZAIKOWSKI
NETO(OAB: 11682/PR)
RECLAMADO
USIPAR COMPONENTES
MECANICOS LTDA
conclusos para análise quanto ao encerramento da execução e ao
arquivamento dos autos.
CURITIBA/PR, 16 de abril de 2021.
JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165476