TRT9 18/09/2020 ° pagina ° 1681 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1681
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7111f8f
proferida nos autos.
22ª Vara do Trabalho de Curitiba
RTSum – 0000110-66.2020.5.09.0084
Processo:0000410-33.2017.5.09.0084
Reclamante: Sara Hammerschmidt Clerise
AUTOR: TEODORO SPECKT
Reclamados:Smartpet Gru Acessórios para Cães e Gatos Ltda,
ADVOGADO:ALEXANDRE QUEIROZ DE ALMEIDA, OAB: 55040
Lucas Carneiro Alves, Yuri da Fonseca Garcia e Jhonatan William
ANGELO GIOVANNI LEONI, OAB: 12721
da Rosa
JOAO PAULO LIMA LEONI, OAB: 43060
Data de publicação:18/9/2020
VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, OAB: 18673
RÉU: VIA VAREJO S/A
VISTOS, etc.
ADVOGADO: OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR, OAB:
204651
Dispensado o relatório nos termos do artigo 852-I, da CLT.
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, OAB: 89711
POSTO ISSO, decido:
INTIMAÇÃO
Revelia e confissão:
Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo comum de oito dias,
Tendo sido devidamente citados para apresentarem contestação no
apresentar(em), querendo, impugnação fundamentada aos cálculos
prazo de 15 dias (conforme documentos de fls. 77/88) e deixando
de liquidação elaborados pelo Contador, com a indicação dos itens
transcorrer in albis o prazo para tanto, bem como considerando a
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §
manifestação da Reclamante às fls. 93, reconheço a revelia dos
2º, da CLT).
Reclamados.
Curitiba, 18/09/2020.
Dessa forma, aos demandados aplica-se a confissão ficta, nos
MONICA DUDEQUE CORREA
exatos termos do art. 844 da CLT.
Técnico(a) Judiciário(a)
Relação jurídica havida entre as partes:
CURITIBA/PR, 18 de setembro de 2020.
A Reclamante aduz que foi contratada pela Reclamada para exercer
a função de consultora de vendas, no período compreendido entre
MONICA DUDEQUE CORREA
13/1/2019 e 30/6/2019, mas nunca teve sua CTPS devidamente
Diretor de Secretaria
registrada; que recebia o valor mensal de R$ 1.300,00; que foi sua a
Processo Nº ATSum-0000110-66.2020.5.09.0084
AUTOR
SARA HAMMERSCHMIDT CLERISE
ADVOGADO
GEORGE RICARDO
MAZUCHOWSKI(OAB: 26514/PR)
RÉU
YURI DA FONSECA GARCIA
RÉU
LUCAS CARNEIRO ALVES
RÉU
JHONATAN WILLIAM DA ROSA
RÉU
SMARTPET GRU ACESSORIOS
PARA CAES E GATOS LTDA
iniciativa da ruptura contratual; que os requisitos dos artigos 2º e 3º
da CLT sempre estiveram presentes; que os demandados jamais
realizaram qualquer depósito de FGTS em sua conta vinculada; que
as verbas rescisórias não foram adimplidas no prazo legal, eis que
foram pagas de forma parcelada.
Requer o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes no
período de 13/1/2019 a 30/6/2019, com anotação da CTPS. Postula
ainda o FGTS referente a todo o período laboral, assim como as
Intimado(s)/Citado(s):
- SARA HAMMERSCHMIDT CLERISE
multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.
Pois bem.
No caso dos autos, a confissão ficta dos Reclamados ampara o
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JUSTIÇA DO TRABALHO
pleito da demandante, inclusive quanto à existência dos requisitos
configuradores da relação de emprego no período indicado, na
medida em que não existe controvérsia acerca dos fatos narrados
na inicial.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156529
Nesse contexto, imperioso o reconhecimento do vínculo de