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TRT9 ° 2977/2020 ° Página 4210

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TRT9 21/05/2020 ° pagina ° 4210 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2977/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

ISABELLA BRAGA ALVES

4210

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Magistrado
Processo Nº ATSum-0000897-20.2019.5.09.0670
AUTOR
THIAGO GONCALVES TORRES
ADVOGADO
KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)
RÉU
TRANSPORTES DIAMANTE LTDA
ADVOGADO
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 20934/PR)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA

Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO GONCALVES TORRES

I – Relatório
Oautorajuizou reclamação trabalhista em face da reclamada,
formulando os pedidos arrolados na petição inicial.
Devidamente citada, a reclamada apresentou defesa e

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

reconvenção, acompanhadas de documentos.
Apresentadas réplica e defesa à reconvenção.
Na instrução, foram ouvidos o reclamante, o preposto da reclamada

INTIMAÇÃO

e testemunhas.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc3ad68

Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.

proferido nos autos.

Razões finaisoportunizadas.

Para visualizar o referido documento acesse o site

Rejeitadas as propostas conciliatórias.

http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi

Vieram os autos conclusos a esta Magistrada, em razão de

ew.seam com a chave de acesso

designação para auxílio em julgamentos, nos termos do art. 6º, §7º

20021815025841800000071375883

do Provimento Geral da Corregedoria do E. TRT da 9ª Região.

ISABELLA BRAGA ALVES

É, em síntese, o relatório.

Magistrado
II – Fundamentação
Processo Nº ATOrd-0000220-58.2017.5.09.0670
AUTOR
ADILIO RODRIGUES SIMOES
ADVOGADO
ANA PAULA PAVELSKI(OAB:
35211/PR)
RÉU
FASE GME
IND.COM.EQUIPAMENTOS
MECANICOS LTDA
ADVOGADO
GIANFRANCISCO GUIMARAES
MYSCZAK(OAB: 45051/PR)
RÉU
GME GENERAL MECHANICAL
EQUIPMENTS LTDA
ADVOGADO
GIANFRANCISCO GUIMARAES
MYSCZAK(OAB: 45051/PR)
RÉU
GME AEROSPACE IND. DE MAT.
COMPOSTO LTDA.
ADVOGADO
GIANFRANCISCO GUIMARAES
MYSCZAK(OAB: 45051/PR)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO CASAGRANDE
PEREIRA(OAB: 22076/PR)

Retificação do polo passivo
Comprovado pelos documentos anexados com a defesa que as
empresasGME GENERAL MECHANICAL EQUIPMENTS
LTDAeFASE GME IND.COM.EQUIPAMENTOS MECANICOS
LTDAforam incorporadas pela primeira reclamada, determino a
retificação da autuação, para constar no polo passivo tão somente a
empresa GME AEROSPACE IND. DE MAT. COMPOSTO LTDA.
Observe a Secretaria.

Comissão de conciliação prévia
Consoante decidido pelo E. STF nas ADIs 2139 e 2160, em
interpretação conforme a Constituição do art. 625-D da CLT, a

Intimado(s)/Citado(s):

submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia é mera

- ADILIO RODRIGUES SIMOES

faculdade do interessado.
A obrigatoriedade de prévia submissão da lide à Comissão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

representaria afronta ao direito de ação, assegurado no art. 5º,
XXXV da Constituição Federal.
Ademais, seria inútil e contrária à celeridade processual a extinção
do feito sem resolução do mérito por ausência de tentativa de

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 151185

acordo na CCP, uma vez que as tentativas conciliatórias realizadas

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