TRT8 10/10/2022 ° pagina ° 902 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
902
- ROMULO DA SILVA DAS CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 474a218
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 474a218
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. CONCLUSÃO
III. CONCLUSÃO
ANTE AO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,
ANTE AO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS,
DECIDO CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DECIDO CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS POR VIA VAREJO S/A EM FACE DE ROMULO DA
OPOSTOS POR VIA VAREJO S/A EM FACE DE ROMULO DA
SILVA DAS CHAGAS, PORQUE SATISFEITOS OS SEUS
SILVA DAS CHAGAS, PORQUE SATISFEITOS OS SEUS
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, ACOLHÊ-
LOS EM FACE À OMISSÃO CONSTANTE NA SENTENÇA, PARA
LOS EM FACE À OMISSÃO CONSTANTE NA SENTENÇA, PARA
SANÁ-LA, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO NO TÓPICO
SANÁ-LA, ACRESCENTANDO NOVA REDAÇÃO NO TÓPICO
“JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS A 50% E SEUS
“JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS A 50% E SEUS
REFLEXOS LEGAIS. HORAS EXTRAS POR TRABALHO EM
REFLEXOS LEGAIS. HORAS EXTRAS POR TRABALHO EM
DATAS COMEMORATIVAS. INTERVALO INTRAJORNADA.
DATAS COMEMORATIVAS. INTERVALO INTRAJORNADA.
HORAS EXTRAS PELO TRABALHO NA SEMANA DE
HORAS EXTRAS PELO TRABALHO NA SEMANA DE
INAUGURAÇÃO DE LOJA”, E DIANTE DISSO, PASSANDO-SE A
INAUGURAÇÃO DE LOJA”, E DIANTE DISSO, PASSANDO-SE A
LER O SEGUINTE: "Deixo de aplicar a súmula 340 do TST,
LER O SEGUINTE: "Deixo de aplicar a súmula 340 do TST,
conforme requerido pela reclamada, para que incida sobre as horas
conforme requerido pela reclamada, para que incida sobre as horas
extras somente o adicional de 50%, diante do que foi estatuído na
extras somente o adicional de 50%, diante do que foi estatuído na
"CLÁUSULA NONA” da CCT 2021(Id 43bf8de) que dispõe, in
"CLÁUSULA NONA” da CCT 2021(Id 43bf8de) que dispõe, in
verbis: “as horas extras diárias serão remuneradas com acréscimo
verbis: “as horas extras diárias serão remuneradas com acréscimo
de 50%, (...)sobre o valor da hora de trabalho normal”,
de 50%, (...)sobre o valor da hora de trabalho normal”,
apresentando, com isso, condição mais favorável ao autor”.
apresentando, com isso, condição mais favorável ao autor”.
RESSALTANDO QUE OS CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM A
RESSALTANDO QUE OS CÁLCULOS QUE ACOMPANHAM A
SENTENÇA EMBARGADA FICAM MANTIDOS, EM TODOS OS
SENTENÇA EMBARGADA FICAM MANTIDOS, EM TODOS OS
SEUS TERMOS, EIS QUE ESTÃO DE ACORDO COM AS
SEUS TERMOS, EIS QUE ESTÃO DE ACORDO COM AS
DETERMINAÇÕES DO DECISUM, NÃO HAVENDO ERRO A SER
DETERMINAÇÕES DO DECISUM, NÃO HAVENDO ERRO A SER
SANADO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NADA
SANADO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. NADA
MAIS. NOTIFICAR AS PARTES.
MAIS. NOTIFICAR AS PARTES.
PEDRO TOURINHO TUPINAMBA
PEDRO TOURINHO TUPINAMBA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000012-14.2022.5.08.0125
RECLAMANTE
ROMULO DA SILVA DAS CHAGAS
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
Processo Nº ATSum-0000603-73.2022.5.08.0125
RECLAMANTE
WALTER SAINT CLAIR MORAES
DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO HISASHI MATSUDA(OAB:
31919/PA)
ADVOGADO
CAROLINE COSTA BOTELHO(OAB:
31268/PA)
RECLAMADO
HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO
CONDE S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190105
- WALTER SAINT CLAIR MORAES DOS SANTOS