TRT8 29/07/2022 ° pagina ° 1103 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1103
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- MEBSON PEREIRA DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96753de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente,
rejeito a preliminar arguida; no mérito, julgo IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por MEBSON PEREIRA DA SILVA em face
INTIMAÇÃO
FAZENDA OURO VERDE.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96753de
Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Condenar o reclamante ao pagamento em favor dos advogados da
III – DISPOSITIVO
parte reclamada, honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente,
causa, no importe de R$ 3.456,92, que por se tratar de beneficiária
rejeito a preliminar arguida; no mérito, julgo IMPROCEDENTES os
da justiça gratuita, deve ser observada a decisão vinculante
pedidos formulados por MEBSON PEREIRA DA SILVA em face
proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação direta
FAZENDA OURO VERDE.
de inconstitucionalidade 5.766, em 20.10.2021, no que se refere ao
Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.
disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT, cujo voto foi publicado no
Condenar o reclamante ao pagamento em favor dos advogados da
dia 03.05.2022, ficando suspensa a exigibilidade nos termos da lei.
parte reclamada, honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da
Custas no importe de 2%, incidentes sobre o valor da causa pela
causa, no importe de R$ 3.456,92, que por se tratar de beneficiária
reclamante, no valor de R$ 1.382,77, cujo recolhimento fica isento.
da justiça gratuita, deve ser observada a decisão vinculante
ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado.
proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação direta
INTIMEM-SE as partes.
de inconstitucionalidade 5.766, em 20.10.2021, no que se refere ao
NADA MAIS.
disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT, cujo voto foi publicado no
dia 03.05.2022, ficando suspensa a exigibilidade nos termos da lei.
GREGORY FERREIRA MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Custas no importe de 2%, incidentes sobre o valor da causa pela
reclamante, no valor de R$ 1.382,77, cujo recolhimento fica isento.
ARQUIVEM-SE após o trânsito em julgado.
INTIMEM-SE as partes.
NADA MAIS.
GREGORY FERREIRA MAGALHAES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000409-70.2022.5.08.0126
RECLAMANTE
MEBSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ISABELLE NONATO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 20134-B/PA)
RECLAMADO
FAZENDA OURO VERDE
ADVOGADO
HAROLDO WILSON GAIA
PARA(OAB: 8971/PA)
Processo Nº ATOrd-0000048-26.2021.5.08.0114
RECLAMANTE
JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE LUYZ DA SILVEIRA
MARQUES(OAB: 12902-B/PA)
RECLAMADO
FERRARI MANUTENCAO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ISABELLA CAROLINNE DE SOUZA E
SILVA(OAB: 25142/PA)
RECLAMADO
VALE S.A.
ADVOGADO
EDUARDO TADEU FRANCEZ
BRASIL(OAB: 13179/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- FAZENDA OURO VERDE
INTIMAÇÃO - PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(s):
JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS
Endereço desconhecido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186298