TRT8 06/08/2021 ° pagina ° 1202 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1202
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
1 - Indefiro o pedido de multa e prosseguimento da execução (Id
89acdf6), pois, mesmo com atraso de um dia, os executados
comprovam motivo razoável para o atraso (repasse de verbas do
- A M S CARVALHO CONSTRUCOES LTDA - ME
- ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA CARVALHO
- ALLYSON HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO
- MARIA LAURIDALVA DE SOUZA CARVALHO
- NORTH CONSTRUTORA DE EDIFICIOS E COMERCIO DE
MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI
Município), pelo que resta clara a boa-fé no cumprimento do acordo
entabulado nos autos. Ademais, também carece de razoabilidade o
desfazimento de uma conciliação e a aplicação de multa por atraso
PODER JUDICIÁRIO
de apenas um dia em valor que exorbitaria a capacidade econômica
JUSTIÇA DO
de qualquer micro empresa hoje no País (situação agravada, ainda,
pela situação da pandemia de COVID-19);
2 - Pague-se a 1ª parcela do acordo e aguarde-se o seu
cumprimento. Dê-se ciência.
TUCURUI/PA, 05 de agosto de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45a819d
proferido nos autos.
ANDREY JOSE DA SILVA GOUVEIA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000302-16.2018.5.08.0110
RECLAMANTE
DORIVAN CARNEIRO SILVA
ADVOGADO
ANDERSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO(OAB: 22364/PA)
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS VANZELER
LOPES
ADVOGADO
ANDERSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO(OAB: 22364/PA)
RECLAMANTE
IVAELSON MACHADO BATISTA
ADVOGADO
ANDERSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO(OAB: 22364/PA)
RECLAMANTE
BENEDITO DA SILVA DE FARIAS
ADVOGADO
TORQUATO MAIA FERREIRA(OAB:
22173/PA)
ADVOGADO
ANTONIO FERREIRA NETO(OAB:
2948/PA)
RECLAMANTE
NILSON BARROS
ADVOGADO
ANDERSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO(OAB: 22364/PA)
RECLAMANTE
FRANCISCO MENDONCA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO(OAB: 22364/PA)
RECLAMADO
MARIA LAURIDALVA DE SOUZA
CARVALHO
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES CRUZ(OAB:
26863/PA)
RECLAMADO
ALLYSON HENRIQUE DE SOUZA
CARVALHO
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES CRUZ(OAB:
26863/PA)
RECLAMADO
NORTH CONSTRUTORA DE
EDIFICIOS E COMERCIO DE
MATERIAS DE CONSTRUCAO
EIRELI
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES CRUZ(OAB:
26863/PA)
RECLAMADO
A M S CARVALHO CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES CRUZ(OAB:
26863/PA)
RECLAMADO
ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA
CARVALHO
ADVOGADO
FABIO RODRIGUES CRUZ(OAB:
26863/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170797
asl\wpq
DESPACHO
1 - Indefiro o pedido de multa e prosseguimento da execução (Id
89acdf6), pois, mesmo com atraso de um dia, os executados
comprovam motivo razoável para o atraso (repasse de verbas do
Município), pelo que resta clara a boa-fé no cumprimento do acordo
entabulado nos autos. Ademais, também carece de razoabilidade o
desfazimento de uma conciliação e a aplicação de multa por atraso
de apenas um dia em valor que exorbitaria a capacidade econômica
de qualquer micro empresa hoje no País (situação agravada, ainda,
pela situação da pandemia de COVID-19);
2 - Pague-se a 1ª parcela do acordo e aguarde-se o seu
cumprimento. Dê-se ciência.
TUCURUI/PA, 05 de agosto de 2021.
ANDREY JOSE DA SILVA GOUVEIA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001203-81.2018.5.08.0110
RECLAMANTE
CLAUDINEI DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
GESSICA SANTOS FERREIRA(OAB:
22846-B/PA)
RECLAMADO
LUCAS LIRA DIONISIO
RECLAMADO
INPLAC INDUSTRIA NACIONAL DE
PLACAS DE COMPENSADOS LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDINEI DOS SANTOS SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO