TRT8 23/10/2020 ° pagina ° 1156 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
1156
pelo juízo de 1º grau.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ficam as partes cientes que a interposição de Embargos de
Declaração sob a alegação de ofensa ao art. art. 489, §1º, IV do
CPC/2015 poderá ser reputado protelatório, passível das
NOTIFICAÇÃO - DEJT - PJE
consequências processuais que lhes são próprias, a teor do art.
1026, §§2º e 3º do CPC/2015, sem prejuízo da cumulação com a
DESTINATÁRIO:LANNA PIRES MATTOS
multa prevista do art. 81 do mesmo diploma legal, por incidência
No interesse do processo supra e por determinação do Juiz Titular
nas previsões dos incisos IV e VII do art. 80 do CPC/2015, vez que
da Vara, fica a parte indicada no campo destinatário, por meio de
a penalidade prevista no art. 1026, parágrafo segundo, é aplicada
seu(a) patrono(a), intimada para se manifestar, no prazo de 15
por ter havido interposição de recurso manifestamente infundado,
dias, acerca de sua inclusão no polo passivo mediante a
resultando em ofensa à dignidade do Tribunal e à função pública do
instauração de IDPJ, conforme decisão de id 23a87be.
processo, enquanto que a penalidade prevista no art. art. 81 e
MARABA/PA, 23 de outubro de 2020.
parágrafo 3º do CPC tem natureza reparatória, com a finalidade de
reparar os danos ocasionados à parte recorrida, que fica privada da
LUIS FELLIPE MEDEIROS LINS
efetiva prestação jurisdicional com a atuação desleal do recorrente.
Secretário de Audiência
INTIMEM-SE AS PARTES.
VALTERNAN PINHEIRO PRATES FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
1ª Vara do Trabalho de Marabá
Notificação
Processo Nº ATSum-0000330-56.2019.5.08.0107
AUTOR
DANIEL FARIAS MARQUES
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
GONCALVES(OAB: 13505/PA)
RÉU
PARADIS - PARAUAPEBAS
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
ELLEN LARISSA ALVES
MARTINS(OAB: 15007/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARADIS - PARAUAPEBAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA
Processo Nº ATOrd-0001061-23.2017.5.08.0107
AUTOR
ELYMARCOS DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO
NEIDA SIQUEIRA
FRONCHETTI(OAB: 24829/PA)
ADVOGADO
MARLI SIQUEIRA
FRONCHETTI(OAB: 10065/PA)
AUTOR
RONALD PINHEIRO PALHETA
ADVOGADO
MARLI SIQUEIRA
FRONCHETTI(OAB: 10065/PA)
ADVOGADO
NEIDA SIQUEIRA
FRONCHETTI(OAB: 24829/PA)
RÉU
AIRES DE OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO
MIRLAINE OLIVEIRA PIRES(OAB:
25731-O/MT)
RÉU
MPIRES SERVICOS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
RÉU
LANNA PIRES MATTOS
ADVOGADO
MIRLAINE OLIVEIRA PIRES(OAB:
25731-O/MT)
RÉU
JULIERMES OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO
MIRLAINE OLIVEIRA PIRES(OAB:
25731-O/MT)
TERCEIRO
INSTITUTO FEDERAL DE
INTERESSADO
EDUCACAO,CIENCIA E
TECNOLOGIA DO PARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc47c9
proferido nos autos.
DESPACHO - PJE
Tendo em vista o trânsito em julgado da presente ação, ao cálculo
para atualização da conta;
Após, pague-se ao exequente o valor de seu crédito líquido, os
honorários advocatícios, recolhendo-se em seguida, os encargos
legais;
Sem pendências, retornem os autos conclusos para sentença de
arquivamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- LANNA PIRES MATTOS
MARABA/PA, 23 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158257