TRT8 14/09/2020 ° pagina ° 200 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
ADVOGADO
Recorrem as reclamadas irresignadas com o Acórdão que fixou a
indenização por danos morais no valor de R$5.000,00.
RECORRENTE
ADVOGADO
Alegam que o Acórdão afronta o inciso V do art. 5º da CF/88 porque
o valor da indenização é desproporcional aos "fatos supostamente
RECORRIDO
ADVOGADO
provados", aproximando-se "de um enriquecimento indevido".
Destacam que o valor fixado deve se limitar a 1 salário da
RECORRIDO
reclamante (R$2.088,00).
ADVOGADO
Citam jurisprudência do TRT-4ª Região sobre o arbitramento do
ADVOGADO
valor da indenização, a fim de amparar a tese apresentada.
ADVOGADO
Transcrevem o seguinte trecho do Acórdão com destaque:
(...)
ADVOGADO
Todavia, ao interpretar todo o arcabouço jurídico acima exposto e
ADVOGADO
em face o caráter pedagógico da medida, considerando, ainda, as
ADVOGADO
circunstâncias do caso em exame, à luz dos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade, reduzo o indenizatório
fixado pela r. sentença quantum recorrida ao valor de
R$5.000,00 (cinco mil reais). (grifei)
200
JOSIAS FERREIRA BOTELHO(OAB:
10333/PA)
REGINALDO DIOGO DA SILVA
PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA
SILVA MATTOS(OAB: 2731/PA)
REGINALDO DIOGO DA SILVA
PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA
SILVA MATTOS(OAB: 2731/PA)
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ CDP
JOSIAS FERREIRA BOTELHO(OAB:
10333/PA)
EMILE KAZUE MARUOKA
NUNES(OAB: 19256/PA)
BRUNA IRIS RODRIGUES
PAULA(OAB: 20124/PA)
TAINARA BENTO FERREIRA(OAB:
17863/PA)
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
CARLOS EDUARDO AZEVEDO
MOURA(OAB: 16166/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
- REGINALDO DIOGO DA SILVA
(...)
Examino.
O cotejo das razões recursais com o trecho transcrito evidencia que,
PODER JUDICIÁRIO
para que se possa avaliar se houve a alegada violação, seria
JUSTIÇA DO TRABALHO
necessário o reexame de fatos e provas, o que impossibilita sua
admissibilidade, nos termos do art. 896 a CLT e Súmula 126 do C.
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
TST.
Portanto, nego seguimento à revista.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): REGINALDO DIOGO DA SILVA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA
MATTOS (PA - 2731)
Publique-se e intime-se.
Recorrido(a)(s): COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP
brqa
Advogado(a)(s): JOSIAS FERREIRA BOTELHO (PA - 10333)
EMILE KAZUE MARUOKA NUNES (PA - 19256)
Assinatura
BELEM, 11 de Setembro de 2020.
BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA (PA - 20124)
TAINARA BENTO FERREIRA (PA - 17863)
VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0001472-48.2017.5.08.0016
VICENTE JOSE MALHEIROS DA
FONSECA
RECORRENTE
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ CDP
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO AZEVEDO
MOURA(OAB: 16166/PA)
ADVOGADO
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA
SILVA FILHO(OAB: 19993/PA)
ADVOGADO
TAINARA BENTO FERREIRA(OAB:
17863/PA)
ADVOGADO
BRUNA IRIS RODRIGUES
PAULA(OAB: 20124/PA)
ADVOGADO
EMILE KAZUE MARUOKA
NUNES(OAB: 19256/PA)
Relator
SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO (PA - 19993)
CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA (PA - 16166)
AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (PA - 6467)
ANA PATRICIA MACEDO DOS SANTOS (PA - 21690)
CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (PA - 20656)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 06/05/2019 - fl./ID
AD30A99; recurso apresentado em 16/05/2019 - fl./ID ).
A representação processual está regular, ID/fl. e92d539.
Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência
judiciária gratuita, às fls./ID 6d313ac, nos termos da OJ 269 da SDII(TST) e art. 790 da CLT.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156280